Segurança das estradas e linhas férreas vai ser reavaliada. LNEC tem um ano para concluir relatório final sobre o estado da rede nacional.
A sucessão de fenómenos meteorológicos extremos registados nos últimos dias precipitou uma resposta direta do executivo, que acaba de ordenar uma avaliação técnica independente e rigorosa ao estado das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias nacionais. A decisão, formalizada através de um despacho assinado pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e já publicado em Diário da República, visa garantir uma radiografia completa à segurança da rede nacional, independentemente de existirem ou não danos visíveis a olho nu.
A missão de escrutínio foi entregue às mãos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). A entidade terá a responsabilidade de auditar os pontos nevrálgicos da infraestrutura, focando-se em elementos críticos como pontes, túneis, viadutos, passagens hidráulicas e desníveis, bem como muros de contenção e taludes. A prioridade, como seria de esperar, recairá sobre as estruturas localizadas nas zonas geográficas mais fustigadas pelo mau tempo recente, onde o risco de instabilidade é, teoricamente, maior.
O calendário definido pelo Governo impõe um ritmo acelerado, mas realista, dada a complexidade da tarefa. O LNEC dispõe agora de 30 dias úteis para apresentar ao Governo o plano de ataque, definindo quais as infraestruturas que serão alvo de análise e a metodologia a aplicar. Embora o horizonte para a entrega do relatório final possa estender-se até um ano, a monitorização será constante, com a obrigação de envio de pontos de situação mensais à tutela sobre o progresso dos trabalhos.
Um ponto relevante deste despacho prende-se com a abrangência da medida, que não deixa de fora as autoestradas e vias concessionadas. Neste caso, cabe ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e à Infraestruturas de Portugal emitir as recomendações necessárias para que estas concessionárias promovam as suas próprias avaliações independentes, cujos resultados terão de ser posteriormente remetidos ao LNEC para centralização da informação.
É importante sublinhar que esta auditoria extraordinária não serve de escudo para desresponsabilizar as atuais entidades gestoras. O diploma é claro ao salvaguardar que a realização destes estudos não suspende, de forma alguma, o dever contínuo de monitorização e manutenção. Quem gere as estradas e ferrovias mantém a obrigação de aplicar, no imediato, quaisquer medidas preventivas ou corretivas necessárias para assegurar a integridade das vias e a segurança de quem nelas circula.
