O Governo aprovou o decreto-lei para a reprivatização da TAP, com a venda inicial de 49,9% do capital, visando garantir a sustentabilidade financeira e estratégica da companhia aérea nacional.
O processo de reprivatização da TAP está oficialmente em marcha. O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que estabelece os primeiros passos para a alienação de até 49,9% do capital da transportadora aérea nacional. O anúncio foi feito por Luís Montenegro, Primeiro-Ministro, durante uma declaração à imprensa realizada em Lisboa.
Segundo o chefe do Governo, esta medida representa o cumprimento de um compromisso inscrito tanto no programa eleitoral como na estratégia delineada para o atual ciclo governativo. A operação será conduzida em duas fases, sendo que os detalhes do caderno de encargos serão tornados públicos posteriormente pelos responsáveis das pastas das Finanças, Infraestruturas e Habitação.
A estratégia do Executivo passa por garantir a continuidade de rotas consideradas essenciais para a conetividade do país, bem como assegurar a viabilidade económica da empresa. O objetivo declarado é manter a TAP como um ator relevante na aviação europeia, com um papel central no funcionamento do hub de Lisboa, nomeadamente no atual Aeroporto Humberto Delgado e, futuramente, no novo aeroporto que receberá o nome de Luís de Camões. A operação da companhia nos aeroportos do Porto, Faro e das regiões autónomas será igualmente considerada estratégica.
Sem rodeios, o Primeiro-Ministro deixou claro que o Estado não pretende continuar a suportar financeiramente uma empresa que, no passado, não demonstrou retorno proporcional ao investimento feito com dinheiros públicos. A prioridade agora é garantir uma TAP financeiramente sólida, com uma gestão eficiente, orientada para resultados e alinhada com o interesse estratégico nacional.
No quadro legal definido, a reprivatização prevê a venda de até 44,9% do capital a um ou mais investidores através de processo de venda direta, cabendo os restantes 5% aos trabalhadores da empresa. A escolha dos compradores será feita com base na capacidade de resposta às exigências definidas pelo Governo para esta nova fase da companhia.
