Face ao agravamento das condições meteorológicas, o Conselho de Ministros aprovou um regime de exceção que elimina o controlo prévio em obras urgentes. Luís Montenegro admite suspender outras obras públicas para canalizar mão-de-obra para as zonas afetadas.
O Governo decidiu prolongar o estado de calamidade até ao dia 15 de fevereiro e decretou, simultaneamente, a situação de contingência para as zonas com maior risco de cheias. As decisões foram tomadas em Conselho de Ministros, realizado esta quarta-feira, dia 5 de fevereiro, num momento em que o país continua a enfrentar uma situação meteorológica extrema. O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, alertou que as próximas horas continuarão a impor “situações de extrema dificuldade”, deixando um apelo veemente à população para que não desvalorize os riscos e siga estritamente as indicações das autoridades.
Para fazer face à devastação causada pelas tempestades sucessivas, o Executivo aprovou um pacote de medidas excecionais desenhado para eliminar a burocracia e acelerar a recuperação. Segundo o Primeiro-Ministro, o Estado procura responder com uma rapidez inédita, esgotando todas as possibilidades legais para intervir no terreno. Este novo regime temporário permite agilizar processos de contratação pública e decisões relativas a obras urgentes, dispensando o habitual controlo administrativo prévio.
Entre as medidas concretas agora aprovadas para “limpar” o caminho à reconstrução, destaca-se a isenção de licenciamentos urbanísticos e de avaliação de impacto ambiental para a reposição de infraestruturas, bem como a simplificação de ajustes diretos. O Governo determinou ainda a posse administrativa imediata de bens em situações de extrema urgência e conferiu poderes ao ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para intervir em propriedades privadas que careçam de limpeza, caso os proprietários não o façam.
No plano financeiro e logístico, o pacote global de 2,5 mil milhões de euros, anunciado no início do mês, já está em fase de execução. Os apoios à reconstrução de habitações começaram a ser pagos, e o apoio de urgência ao rendimento das famílias deverá chegar aos destinatários até ao dia 9 de fevereiro. Para facilitar o acesso a estas ajudas, o Governo reforçou a presença do Estado nas zonas afetadas: a partir de 6 de fevereiro, estarão operacionais 275 Lojas e Espaços do Cidadão nos 68 concelhos abrangidos, apoiados por 12 unidades móveis que levarão serviços e internet às áreas mais remotas.
Uma das maiores preocupações do Executivo prende-se com a escassez de recursos humanos para as obras de recuperação. Nesse sentido, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) integrar-se-á na estrutura de missão, com o objetivo de recrutar trabalhadores em território nacional e canalizar a migração laboral regulada. Luís Montenegro manifestou mesmo a disponibilidade do Governo para suspender obras públicas estatais noutros locais, caso seja necessário desviar empresas e trabalhadores para as localidades sinistradas.
O decreto governamental contempla ainda medidas de alívio imediato para os cidadãos, como a suspensão de prazos judiciais (exceto em processos urgentes) e a isenção de emolumentos na emissão de segundas vias de documentos ou certidões necessárias para candidaturas a apoios. No capítulo da mobilidade, foram isentadas de portagens várias vias estratégicas, nomeadamente troços das autoestradas A8, A17, A14 e A19, facilitando a circulação nas regiões do Centro e Lisboa e Vale do Tejo.
