Além disso, está prevista a criação da Loja do Cidadão virtual, para tornar todos os serviços públicos acessíveis digitalmente.
O Governo aprovou novas normas que regulamentam o atendimento nas Lojas de Cidadão, incluindo a extensão dos horários de funcionamento, anunciou Gonçalo Matias, Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, no final do Conselho de Ministros, em Lisboa. A medida insere-se num modelo de serviço público centrado nas necessidades de cidadãos e empresas, segundo explicou o responsável político.
O plano do Executivo assenta em dois eixos principais. O primeiro é a criação da Loja do Cidadão virtual, uma plataforma digital que permite aos utilizadores tratar grande parte dos assuntos administrativos a qualquer hora e a partir de qualquer lugar. Atualmente, estão disponíveis mais de 100 serviços online, mas a meta definida na Estratégia Digital Nacional até 2030 é tornar todos os serviços públicos acessíveis digitalmente, à semelhança de países como a Estónia, sublinhou Gonçalo Matias.
O Governo garante que ninguém ficará excluído. Nos casos em que os serviços digitais não estejam acessíveis ou quando existam dificuldades de utilização, o atendimento presencial continuará a ser assegurado. “Estamos a reforçar as Lojas de Cidadão, garantindo horários alargados, a presença de todos os serviços e a uniformidade no cumprimento dos horários para atender presencialmente as pessoas”, afirmou o Ministro.
As Lojas de Cidadão manterão todos os serviços públicos disponíveis durante o horário de funcionamento, permitindo atendimento sem necessidade de marcação prévia ou através de agendamento. A iniciativa começa pelas lojas que já possuem horários alargados, reforçando o papel destes espaços como portas de acesso direto aos serviços do Estado.
