Governo aumenta investimento em prevenção da violência doméstica e cria novas respostas especializadas no Orçamento do Estado para 2026.
O Governo anunciou, no âmbito do Orçamento do Estado para 2026, o reforço das políticas de igualdade e das respostas de apoio a vítimas de violência, incluindo a criação de uma linha telefónica nacional gratuita e especializada, o alargamento do apoio psicológico a crianças e jovens e o desenvolvimento de novos serviços para vítimas. A informação foi divulgada pela Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, durante a audição regimental sobre Igualdade no Parlamento.
A governante destacou que a promoção da igualdade e o combate a todas as formas de discriminação constituem prioridades transversais da ação governativa, afirmando que é “a partir deste compromisso com a dignidade humana, a segurança e a igualdade de oportunidades que se constrói uma sociedade mais justa, coesa e democrática”.
No plano orçamental, o OE2026 prevê um aumento significativo do investimento na prevenção e no combate à violência doméstica, o maior de sempre nesta área, com mais 5,3 milhões de euros face a 2025. O reforço permitirá expandir as medidas de proteção, apoio e autonomização das vítimas, garantindo respostas mais próximas, eficazes e com maior capacidade de prevenção.
Entre as iniciativas anunciadas, destaca-se a criação de uma linha telefónica nacional gratuita, confidencial e multilingue, disponível 24 horas por dia, sete dias por semana. Operada por profissionais especializados, a linha prestará apoio a vítimas de todas as formas de violência, incluindo violência no namoro, violência sexual, mutilação genital feminina e assédio, e deverá entrar em funcionamento até setembro de 2026, com um custo anual estimado de 344.000€.
O Orçamento do Estado prevê também o alargamento das respostas de apoio psicológico, com um investimento anual de 216.000€, permitindo abrir três novas unidades destinadas a servir os concelhos de Lisboa, Sintra, Amadora e Loures. Segundo a Ministra, a medida visa assegurar cobertura total do território no acompanhamento especializado de crianças e jovens em contexto de violência doméstica, com implementação prevista para o terceiro trimestre de 2026.
No âmbito do apoio a vítimas de violência sexual, o Governo vai criar centros de crise no modelo de one-stop-shop, com um investimento assegurado de 1 milhão de euros. Estes espaços irão proporcionar uma resposta imediata, multidisciplinar e confidencial a pessoas de todas as idades que tenham sofrido agressão sexual. O projeto está a ser desenvolvido em coordenação com a área da Saúde e deverá estar operacional no início de 2027.
De resto, será também criada a Rede de Embaixadoras e Mentoras, composta por mulheres com percursos de mérito reconhecido, que funcionarão como modelos de referência, contribuindo para desconstruir preconceitos e reforçar a dimensão preventiva das políticas públicas de igualdade. A primeira fase do aviso para submissão de candidaturas encontra-se já aberta.
