Arrancou o plano de recuperação dos estragos causados pelas intempéries. Alcácer do Sal e Mértola integram os primeiros acordos do Fundo Ambiental.
A resposta aos danos provocados pelo mau tempo em Portugal ganhou forma a 31 de março, com a assinatura dos primeiros contratos-programa para a recuperação dos territórios afetados, numa cerimónia realizada em Alcácer do Sal. O acordo institucional, que mobiliza 50 milhões de euros para intervenções urgentes em cerca de 40 municípios, envolve a Agência Portuguesa do Ambiente, a Agência para o Clima e as autarquias locais.
A operacionalização desta medida de apoio estatal processa-se através do Fundo Ambiental e tem como base de trabalho um levantamento nacional executado pela Agência Portuguesa do Ambiente. Esta avaliação técnica documentou a vasta extensão dos danos causados pelas cheias nas zonas ribeirinhas, sinalizando impactos críticos em estruturas como diques, margens, cais, açudes e pequenas pontes. A titular da pasta do Ambiente e Energia revelou, durante a cerimónia, que as necessidades globais de reconstrução no país ultrapassam a fasquia dos 200 milhões de euros. Este montante global será progressivamente disponibilizado e executado através do programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR).
Face à existência de obras classificadas como urgentíssimas nos territórios atingidos pelas tempestades, a tutela adotou um modelo de execução descentralizado. O processo assenta na transferência integral das verbas estatais para os municípios, que assumem a gestão direta e a responsabilidade pela concretização das empreitadas no terreno. O planeamento das obras visa assegurar a recuperação de acessibilidades, a estabilização estrutural das margens fluviais e a reposição das condições de segurança e navegabilidade nos cursos de água afetados pelos episódios de precipitação intensa.
No âmbito da distribuição imediata destes fundos de recuperação ambiental, o município de Alcácer do Sal garantiu uma alocação de 2,1 milhões de euros. Esta verba destina-se a financiar intervenções estruturais na ponte de São Romão, a requalificação de diversos acessos urbanos, a estabilização das margens do rio Sado e a execução de operações de limpeza e desobstrução das linhas de água do concelho. Simultaneamente, o município de Mértola captou 2,8 milhões de euros, um investimento canalizado de forma prioritária para a melhoria da navegabilidade do rio Guadiana, mediante a realização de trabalhos de desassoreamento. O financiamento atribuído a Mértola abrange igualmente a recuperação do cais e das margens ribeirinhas, estruturas severamente impactadas pela força das cheias.
O plano nacional de recuperação dos territórios afetados pelo mau tempo prosseguirá durante o mês de abril, período definido para a assinatura de novos contratos-programa. Esta expansão dos apoios financeiros ditará o alargamento da intervenção do Estado a outras regiões do país, abrangendo especificamente os municípios situados nas áreas hidrográficas do Mondego e do Lis, bem como as autarquias integradas na bacia do rio Tejo, respondendo assim às necessidades das populações e ecossistemas fustigados pelas intempéries.
