Pacote de 45 medidas prevê apoios financeiros, isenções fiscais, reconstrução de casas e recuperação de infraestruturas públicas nas zonas afetadas pelos incêndios.
O Conselho de Ministros reuniu-se de forma extraordinária em Viseu e aprovou um pacote de 45 medidas destinado a mitigar os efeitos dos incêndios florestais de grande dimensão. No final da reunião, o primeiro-ministro Luís Montenegro explicou que estas iniciativas constituem “um quadro a adotar em situação de incêndios de grandes proporções, com impacto no património e na economia de famílias e empresas”. O governante sublinhou que este mecanismo permitirá aos executivos agir “com rapidez e agilidade”, colocando no terreno apoios às regiões e às populações mais afetadas.
Entre as medidas anunciadas está o reforço da resposta do Serviço Nacional de Saúde nas zonas atingidas, incluindo a isenção de taxas moderadoras e a entrega gratuita de medicamentos. Está também previsto apoio financeiro a famílias em situação de carência económica, bem como ajudas imediatas para aquisição de bens essenciais, incluindo alimentação animal. As empresas afetadas terão acesso a apoios de tesouraria e incentivos para recuperar a capacidade produtiva, enquanto os agricultores contarão com mecanismos específicos de compensação. Entre eles está a possibilidade de receber até 10.000€ por prejuízos não documentados, através de um processo simplificado conduzido por técnicos das autarquias e das CCDR.
Luís Montenegro destacou ainda a eliminação de limites às horas extraordinárias das equipas de sapadores florestais, a isenção parcial ou total de contribuições para a Segurança Social de trabalhadores independentes e empresas atingidas, bem como apoios a instituições de solidariedade social envolvidas no auxílio às populações. O Governo prevê igualmente um fundo extraordinário para empresas que mantenham postos de trabalho, alargando prazos de obrigações fiscais e contributivas.
No que respeita à habitação, o Executivo compromete-se a apoiar a reconstrução de residências próprias, assegurando comparticipações integrais até 250.000€ e cobrindo 85% do valor acima desse montante. Também será aberto um concurso dirigido às autarquias, destinado a financiar a recuperação rápida de infraestruturas e equipamentos públicos danificados pelos incêndios.
O primeiro-ministro revelou ainda que o Governo adotará procedimentos excecionais de contratação pública, de modo a acelerar empreitadas e fornecimentos, sublinhando que a definição dos apoios terá como protagonistas as câmaras municipais, em articulação com as CCDR. O novo mecanismo poderá ser ativado por resolução do Conselho de Ministros, com delimitação temporal e geográfica proposta pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
Foi igualmente aprovada a submissão à Assembleia da República de uma proposta de lei que prevê a isenção de IVA em doações destinadas à alimentação animal. Outra decisão passa pela aprovação do Plano de Intervenção para as Florestas 2025-2050, apresentado em março, que seguirá agora para debate parlamentar com vista à criação de um pacto nacional para a gestão florestal e a proteção do território.
