A Google tenta adaptar a Play Store para ficar em conformidade com a nova Lei dos Mercados Digitais.
A Google está a preparar-se para uma remodelação da Play Store na Europa, procurando antecipar-se às imposições da nova Lei dos Mercados Digitais (DMA) e, dessa forma, evitar novas sanções milionárias de Bruxelas. A gigante tecnológica anunciou alterações que dão mais margem de manobra a programadores externos, mas que também redefinem a forma como serão cobradas as taxas de utilização da plataforma.
A partir da entrada em vigor destas medidas, em 30 países europeus, as aplicações poderão redirecionar os utilizadores para sites externos para efetuarem compras, contornando assim o sistema de pagamentos integrado da Play Store. Trata-se de uma mudança de fundo, que responde diretamente às acusações da Comissão Europeia de que a Google dificulta a promoção de alternativas ao seu ecossistema.
Clare Kelly, consultora de concorrência da Google, revelou que a decisão resulta de negociações prolongadas com Bruxelas, mas não esconde algumas reservas, já que a abertura a pagamentos externos pode, segundo a própria, expor os utilizadores a riscos de segurança e comprometer a experiência de utilização. Apesar disso, a empresa aceita flexibilizar as regras, consciente de que o incumprimento poderia acarretar multas de até 10% da sua faturação global anual.
Ao mesmo tempo, a Google anunciou uma revisão no seu modelo de taxas, e a comissão inicial aplicada a programadores desce de 10% para 3% sobre cada transação, embora se introduza agora uma estrutura escalonada de encargos, cujo detalhe ainda não foi clarificado.
O contexto regulatório ajuda a explicar a pressa em agir. A DMA já provocou alterações forçadas noutras gigantes tecnológicas, como a Apple (multada em 500 milhões de euros) e a Meta (multada em 200 milhões de euros), sendo que a própria Google acumulou mais de oito mil milhões de euros em coimas ao abrigo das regras de concorrência tradicionais.
Se estas mudanças vão ser suficientes para satisfazer a Comissão Europeia, ainda é cedo para saber. O precedente da Apple mostra que cada concessão é acompanhada de contestação judicial, e dificilmente a Google vai abdicar de defender em tribunal os pilares do seu modelo de negócio. Para já, a Play Store entra numa nova fase que a torna mais aberta às exigências da União Europeia, mas também mais complexa para os programadores.
