A Google vai oficialmente aderir ao AI Act, mas alerta para riscos à inovação e competitividade no espaço europeu.
A Google confirmou que vai assinar o Código de Conduta Europeu sobre Inteligência Artificial, um compromisso voluntário incluído no quadro legal do AI Act, a nova legislação da União Europeia dedicada à regulação da tecnologia. A empresa passa assim a integrar o grupo de tecnológicas com peso no sector que procuram garantir o desenvolvimento e utilização de ferramentas de inteligência artificial seguras, acessíveis e fiáveis no espaço europeu.
“Vamos assinar o Código de Boas Práticas da União Europeia para modelos de IA de propósito geral”, lê-se no comunicado publicado pela empresa. “Fazemo-lo com a esperança de que este Código, na sua aplicação, promova o acesso de cidadãos e empresas europeias a ferramentas de IA seguras e de alta qualidade, à medida que se tornem disponíveis. A implementação rápida e generalizada é importante. A Europa pode beneficiar significativamente, com um potencial de crescimento económico anual de 8% (1,4 biliões de euros) até 2034.”
Apesar de reconhecer melhorias na versão final do código, a Google mostra-se cautelosa quanto ao enquadramento legal europeu. “A versão final do Código aproxima-se mais de apoiar os objetivos europeus de inovação e crescimento económico do que o texto inicial — e agradecemos a oportunidade que nos foi dada para enviar comentários — mas continuamos preocupados com o risco de a Lei da IA e o Código abrandarem o desenvolvimento e a aplicação da IA na Europa.”
A empresa aponta ainda situações específicas que, no seu entender, podem prejudicar a competitividade europeia. “Desvios à legislação europeia sobre direitos de autor, atrasos nos processos de aprovação ou exigências que exponham segredos comerciais podem travar o desenvolvimento de modelos europeus e prejudicar a sua implementação, com impacto na competitividade do continente.”
O AI Act entra oficialmente em vigor a 2 de agosto de 2025, com um período de transição até 2027 para modelos de IA já no mercado. Até ao momento, a Meta continua a ser a única empresa tecnológica norte-americana com investimentos significativos em inteligência artificial que recusou assinar o Código de Conduta. A adesão da Google, ainda que acompanhada de reservas, reflete o equilíbrio delicado que a União Europeia procura entre a promoção da inovação e a proteção dos direitos e valores fundamentais. O verdadeiro desafio poderá residir na forma como estas regras serão aplicadas na prática ao longo dos próximos anos.
