Gigante das pesquisas terá de fazer mudanças significativas na Play Store.
Na batalha judicial que opõe a Epic Games, a famosa empresa conhecida pela criação do jogo Fortnite, contra a Google, o juiz norte-americano James Donato proferiu uma sentença que poderá ter repercussões significativas para o mercado de aplicações. Esta decisão, embora ainda não definitiva, marca um passo importante na luta contra o monopólio da Google Play Store.
O embate judicial teve início em 2020, quando a Epic Games acusou a Google de práticas comerciais anticoncorrenciais. Segundo a empresa de entretenimento, a Google terá estabelecido acordos com fabricantes de dispositivos para bloquear o desenvolvimento de lojas alternativas à Play Store, fomentando uma exclusividade prejudicial ao mercado.
A Epic Games procura, assim, obrigar a gigante das pesquisas a abrir a sua loja a concorrentes, permitindo que os utilizadores tenham acesso a uma gama mais ampla de aplicações. A sentença do juiz Donato, proferida recentemente, deu razão à Epic Games, confirmando as reivindicações do Ministério Público. E com base na decisão do juiz, a Google será obrigada a permitir concorrência na Play Store durante os próximos três anos. Entre as obrigações impostas, destaca-se a proibição de exigir pagamentos através da Play Store para aplicações distribuídas na loja entre 1 de novembro de 2024 e 1 de novembro de 2027. O júri concluiu ainda que a Google integrou ilegalmente o seu sistema de pagamento à loja, o que caracteriza uma prática anticoncorrencial.
Além disso, a decisão impõe que a Google permita que os programadores informem os utilizadores sobre métodos de pagamento alternativos, possibilitando a criação de links para download de aplicações fora da Play Store. Os programadores também poderão definir os preços dos seus produtos sem a interferência da Google.
A sentença vai ainda mais longe, proibindo a Google de partilhar receitas de aplicações com entidades distribuidoras e de oferecer incentivos aos programadores para que estes lancem as suas aplicações exclusivamente na Play Store. A empresa não poderá, ainda, favorecer fabricantes e operadoras de dispositivos que optem por pré-instalar a Play Store.
Assim, a gigante de Mountain View terá um prazo de oito meses para desenvolver um sistema que esteja em conformidade com as novas regras, que será avaliado por um comité técnico designado conjuntamente pela Epic Games e pela própria Google.
O que esperar no futuro para este conflito entre a Google e a Epic Games?
Embora a Epic Games tenha saído vitoriosa em muitos aspetos, a sua proposta inicial de uma abertura da Play Store durante seis anos foi negada. O juiz justificou a sua decisão, afirmando que as novas diretrizes servem para equilibrar a competição no mercado, sem criar uma vantagem indevida para os concorrentes da Google.
Tim Sweeney, o CEO da Epic Games, expressou o seu otimismo em relação ao futuro: “A Epic Games Store e outras lojas de aplicações chegarão à Play Store em 2025 nos EUA, sem as restrições da Google e o imposto de 30% sobre as aplicações, graças à nossa vitória na batalha contra eles”.
