O Governo assinou a concessão do troço Porto–Oiã da Linha de Alta Velocidade, um projeto estratégico financiado pelo BEI em 875 milhões de euros.
O Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação, em articulação com a Infraestruturas de Portugal, concluiu a assinatura do contrato de concessão do troço Porto–Oiã com a empresa Avan Norte – Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade. A entidade concessionária resulta do consórcio LusoLAV e será responsável por este projeto considerado estratégico para o futuro da mobilidade em Portugal.
A assinatura do contrato surge após a cerimónia de adjudicação realizada em outubro de 2024, que atribuiu ao consórcio LusoLAV – integrado pelas empresas Mota-Engil, Teixeira Duarte, Casais, Alves Ribeiro, Conduril e Construções Gabriel A.S. Couto – a execução da primeira fase da futura Linha de Alta Velocidade (LAV) entre Porto e Lisboa.
O projeto integra os objetivos do Programa do XXV Governo Constitucional, que prevê a construção de uma nova ligação ferroviária de alta velocidade entre as principais cidades do país, reduzindo o tempo de viagem para cerca de 1h15. A formalização do contrato marca o arranque do primeiro troço, que ligará o Porto (Campanhã) a Oiã.
Este investimento conta com um financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) de 875 milhões de euros, configurando-se como o maior contrato individual celebrado no âmbito do programa InvestEU. A obra será executada em regime de Parceria Público-Privada (PPP) e é considerada essencial para reforçar a competitividade do transporte ferroviário de passageiros, promovendo maior coesão territorial e contribuindo para os objetivos nacionais e europeus de descarbonização, em linha com o Acordo de Paris e o Pacto Ecológico Europeu.
Os comboios que circularão na nova linha de alta velocidade poderão igualmente operar em troços da rede ferroviária convencional, permitindo alargar a cobertura a regiões fora do eixo principal do projecto. Prevê-se uma redução significativa dos tempos de viagem, o aumento da qualidade do serviço e uma maior resiliência do sistema ferroviário nacional.
A concretização do projecto enquadra-se nos objetivos do Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030) e nas metas definidas pela Comissão Europeia de duplicar o tráfego ferroviário de passageiros, assegurando um sistema de mobilidade mais sustentável e equilibrado.
Este primeiro troço entre o Porto e Oiã insere-se igualmente na estratégia definida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2025, que aprovou o Plano Ferroviário Nacional e estabeleceu os investimentos prioritários para modernizar e reestruturar o principal eixo da rede ferroviária do país, depois de anos de investimento limitado no setor.