A partir deste ano, os produtores de tabaco passam a pagar aos municípios os custos associados à limpeza urbana de resíduos como beatas e filtros.
A partir deste ano, os fabricantes de produtos de tabaco vão passar a financiar os municípios pelos encargos associados à limpeza urbana de resíduos resultantes do consumo de tabaco, como beatas e filtros. O valor global da compensação ronda os 1,1 milhões de euros por ano e foi definido por despacho governamental que fixa as contribuições devidas às autarquias para 2026 e 2027, aplicando-se, para já, apenas ao território continental.
Este mecanismo estabelece, pela primeira vez, um quadro financeiro concreto para a transferência de verbas das empresas produtoras de tabaco para os municípios, tendo por base diferentes tipologias territoriais, que distinguem áreas urbanas, semiurbanas, rurais e zonas balneares. A distribuição dos montantes reflete essa classificação, com Lisboa a concentrar a verba mais elevada, superior a 41.000€, enquanto o valor mais reduzido, de 325€, cabe ao município de Alvito.
A definição das contribuições resulta da implementação do primeiro sistema nacional de responsabilidade alargada do produtor aplicado aos resíduos provenientes de produtos de tabaco com filtro. O modelo prevê que os custos associados à recolha e limpeza deste tipo de resíduos deixem de ser suportados exclusivamente pelos orçamentos municipais, passando a integrar um mecanismo específico de compensação financeira pago pelas empresas que colocam estes produtos no mercado.
Além do financiamento direto, o despacho determina a realização de um estudo nacional sobre os resíduos recolhidos no âmbito da limpeza urbana. Esse trabalho deverá caracterizar o peso e a composição dos resíduos de produtos de tabaco abandonados no espaço público, seguindo orientações europeias e envolvendo um conjunto representativo de municípios com diferentes densidades populacionais, num universo equivalente a dois milhões de habitantes, ao longo de um período de 12 meses.
