Alegadas violações ao Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia poderão levar o TikTok a uma coima de elevado valor.
A Comissão Europeia apontou o dedo ao TikTok por alegadas violações das suas obrigações de transparência no que diz respeito à publicidade online. Esta acusação poderá sujeitar a plataforma a uma multa substancial caso não cumpra os requisitos do Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia (DSA).
De acordo com a Comissão, o TikTok, propriedade da empresa chinesa ByteDance, “não fornece as informações necessárias sobre o conteúdo dos anúncios, os utilizadores visados ou a identidade de quem financia as campanhas publicitárias”. Esta é a primeira vez que a plataforma é visada ao abrigo do DSA, que entrou em vigor em 2024 para proteger os utilizadores contra conteúdos perigosos. O TikTok tem agora acesso ao processo de investigação e poderá responder por escrito às observações preliminares da Comissão.
Se as infrações forem confirmadas, a rede social arrisca-se a uma coima de até 6% do seu volume de negócios anual global, para além de poder ser sujeito a uma vigilância reforçada até que sejam implementadas medidas corretivas. O processo, iniciado em fevereiro de 2024, analisa igualmente os efeitos aditivos dos algoritmos da plataforma e as suas práticas de verificação de idade, embora até ao momento não tenham sido apresentadas acusações formais relativamente a esses pontos.
O TikTok continua sob vigilância apertada
O TikTok está sob crescente escrutínio, tanto na União Europa como nos Estados Unidos da América, devido a preocupações relacionadas com a saúde mental dos jovens, a utilização de dados pessoais e a sua influência no debate público, sobretudo em períodos eleitorais. Outra investigação, aberta em dezembro de 2024, suspeita que a plataforma possa ter incumprido as suas obrigações, facilitando potencialmente a manipulação russa durante as eleições presidenciais na Roménia. Esta investigação continua em curso.
