O Governo já entregou 10.000 habitações no PRR e prevê disponibilizar mais 8.000 mil até ao final do ano. Meta final são 26.000 casas até junho de 2026.
O Governo prossegue com a execução da Estratégia Nacional para a Habitação, integrada no programa Construir Portugal, com o objetivo de assegurar o acesso à habitação para as famílias em situação de maior vulnerabilidade. No centro desta estratégia está o cumprimento do compromisso assumido com a Comissão Europeia, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que estipula a meta de disponibilizar 26.000 habitações até junho de 2026.
Para acelerar o processo de candidatura ao programa 1.º Direito – instrumento central na concretização desta meta – foram firmados Termos de Responsabilidade e Aceitação entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e os municípios. Estes acordos visam dinamizar a implementação dos projetos habitacionais ao nível local.
De acordo com os dados reportados pelas autarquias, cerca de 10.000 habitações já foram entregues a famílias em todo o território. Até dezembro de 2025, estima-se que mais 8.000 fogos de habitação pública venham a ser disponibilizados. Só durante o mês de julho, está prevista a entrega de cerca de 1.200 casas em diversos concelhos do país, entre os quais Alcácer do Sal, Anadia, Lisboa, Moita, Tábua, Melgaço e Funchal.
Apesar da meta das 26.000 casas prevista no PRR, o número de candidaturas submetidas ao 1.º Direito ultrapassa largamente esse valor, situando-se nas 59.000. A concretização destas candidaturas deverá ocorrer até 2030, com financiamento garantido pelo Orçamento do Estado.
No total, a construção e reabilitação das 59.000 habitações representa um investimento estimado em 4,2 mil milhões de euros, dos quais 2,8 mil milhões são provenientes do Orçamento do Estado e os restantes 1,4 mil milhões assegurados por fundos do PRR.
