Programa E-Lar recebe críticas por limitar tecnologias eficientes e deixar de fora medidas estruturais de poupança energética, segundo a DECO PROteste.
As candidaturas ao Programa E-Lar arrancam a 30 de setembro, mas a DECO PROteste alerta para limitações que podem levar a um aumento da fatura de eletricidade, em vez de a reduzir. A associação de defesa do consumidor sublinha que o programa não contempla bombas de calor, uma das tecnologias mais eficientes disponíveis no mercado, apesar de reconhecer a importância da iniciativa para a transição energética.
Entre as preocupações apontadas pela DECO PROteste estão lacunas que podem comprometer a eficácia do apoio. A organização apresentou ao Ministério do Ambiente e da Energia um conjunto de recomendações que abordam a necessidade de simplificar os processos de candidatura, alargar a cobertura geográfica e concorrencial de fornecedores, definir claramente os equipamentos elegíveis, considerar os custos da eletrificação e da potência contratada, incluir medidas de eficiência energética passiva e garantir a compatibilidade e segurança na substituição de equipamentos.
A associação ressalva que a ênfase exclusiva na aquisição de equipamentos pode não resolver, mas sim perpetuar, situações de vulnerabilidade energética. Mariana Ludovino, porta-voz da DECO PROteste, explica: “Sem melhorias estruturais, como isolamento térmico, as famílias arriscam-se a ver as suas faturas aumentar, mesmo ao recorrer a equipamentos eficientes. Além disso, a substituição de aparelhos a gás por equipamentos elétricos carece de requisitos de segurança claros, ausentes no atual regulamento do Programa E-Lar.”
O E-Lar apresenta ainda custos e riscos que não estão contemplados. O aumento da potência contratada, muitas vezes necessário com a instalação de mais equipamentos elétricos, gera custos fixos adicionais. Muitas habitações não suportam esta carga extra sem obras na instalação elétrica, despesas que não são cobertas pelo apoio. A substituição de aparelhos a gás implica a selagem segura das saídas de gás, mas o regulamento não define responsabilidades nem custos desta operação essencial para a segurança das famílias.
Outro ponto crítico é a limitação da liberdade de escolha dos consumidores. O regulamento sugere que o voucher do programa é de utilização única, obrigando muitas vezes à compra de todos os equipamentos junto do mesmo fornecedor. Além disso, a cobertura geográfica pode restringir o acesso ao apoio, caso a rede de fornecedores não seja suficientemente abrangente e equilibrada em todo o território continental.
A substituição de esquentadores a gás por termoacumuladores elétricos, única opção financiada para aquecimento de águas, é apontada como problemática. Os modelos atualmente elegíveis têm capacidade até 30 litros, inferior aos 40 litros recomendados pelo Manual de Certificação Energética dos Edifícios para uma pessoa, ficando aquém das necessidades reais de um agregado familiar. Segundo cálculos da DECO PROteste, esta troca pode aumentar a fatura anual em mais de 360€ para uma família com esquentador a gás natural. O programa ignora ainda as bombas de calor, tecnologia que permitiria poupanças anuais próximas de 350€ em relação a um esquentador a gás butano, amplamente utilizado nos lares portugueses.
