Pelos vistos, a DIGI Portugal aplica uma P.U.R. quando o consumo atinge determinados patamares.
Várias têm sido as novidades ao longo dos últimos meses por parte da DIGI Portugal: o lançamento do seu eSIM, tarifários móveis pré-pagos a partir de 4€/mês, abertura de uma loja no Porto, lançamento da app MY DIGI, Internet fibra de 500Mbps por apenas 7€/mês, entre outras novidades. No entanto, nem tudo são rosas no mundo DIGI em território português.
Quando se lançou em Portugal, a marca surpreendeu muita gente ao disponibilizar tarifários com dados móveis ilimitados, algo que as outras operadoras, através das suas low-cost, quiseram também replicar. E está tudo bem com isso. O problema é quando surgem restrições.
No caso da DIGI Portugal, e apesar de referir repetidamente dados móveis ilimitados como chavões para os seus serviços móveis, pelos vistos há mesmo um limite que, assim que é ativado, barra o acesso à Internet. Há, portanto, a aplicação de uma PUR (Política de Utilização Responsável) – algo que todas as operadoras têm.
Quem o diz é Ricardo Saraiva, Técnico de Redes e Telecomunicações, que ainda antes do lançamento oficial da DIGI em Portugal, já dedicava algum do seu tempo a analisar a cobertura da operadora romena.
Por curiosidade, este técnico colocou à prova o tarifário designado como Ilimitado da DIGI Portugal, com o objetivo de perceber se a informação apresentada no backend MyDigi correspondia à existência de uma PUR. E a análise confirmou que essa limitação está efetivamente presente.
Durante a utilização, diz este técnico que o sistema assinalou um consumo total de 2,01TB, momento em que surgem os primeiros sinais da referida política. A informação no MyDigi apresenta a categoria marcada como ilimitada, mas o plafond foi contabilizado de forma rigorosa, chegando ao valor máximo registado.
Antes desse limite, foi esgotado o pacote de 9GB reservado para utilização em roaming, também visível no backend. Uma vez consumido esse volume de tráfego, o saldo disponível em roaming passa a zero, confirmando a gestão diferenciada entre tráfego nacional e internacional.
Posteriormente, foi ainda identificado um plafond adicional de 1TB. Após o seu esgotamento, o serviço foi automaticamente bloqueado, acompanhado pelo envio de uma mensagem SMS a informar que o consumo de dados móveis tinha atingido o limite.
Importa recordar que, desde 2014, a ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações proíbe as operadoras de publicitar serviços como “ilimitados” quando estes incluem restrições ou limites de tráfego. A medida surgiu na sequência de várias reclamações de consumidores que adquiriram planos considerados ilimitados, acreditando tratar-se de serviços sem qualquer restrição. Muitos desses clientes verificaram, posteriormente, que as ofertas estavam sujeitas a limites específicos, contrariando a perceção inicial criada pela terminologia utilizada.
Segundo a ANACOM, não é aceitável que uma oferta seja anunciada como ilimitada quando existem condições que restringem o serviço, uma prática que pode induzir os consumidores em erro e violar os princípios de transparência e de informação adequada exigidos por lei.
Excecionalmente, os operadores podem aplicar limitações de tráfego em ofertas ilimitadas apenas para prevenir a saturação de determinados segmentos da rede. Estas medidas devem ter caráter temporário, cessando assim que desapareçam as condições que as justificaram, e devem tratar todos os utilizadores do mesmo plano de forma equitativa.
As empresas são obrigadas a incluir, nas condições da oferta, informação clara sobre quaisquer restrições temporárias que possam ser aplicadas, detalhando os efeitos que estas têm sobre a qualidade do serviço, o que não parece ser o caso da DIGI Portugal.
