O projeto-piloto das Equipas de Cuidados Continuados Integrados vai abranger mais doentes. A iniciativa reduz idas às urgências e gera poupança na saúde.
O Governo determinou o alargamento do projeto-piloto de cuidados continuados domiciliários a todas as Unidades Locais de Saúde (ULS) que pretendam aderir de forma voluntária, numa nova fase que decorre entre 1 de abril e 31 de dezembro de 2026. A medida surge na sequência do desempenho registado na fase inicial do programa, que abrangeu as ULS de São João, Santo António, Matosinhos, Santa Maria e Coimbra. A regulamentação desta expansão foi oficializada com a publicação da Portaria n.º 92/2026/1, na passada quarta-feira, dia 25 de fevereiro, visando consolidar o modelo de assistência no domicílio antes da sua adoção definitiva no Serviço Nacional de Saúde.
A intervenção no terreno é assegurada pelas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), estruturas multidisciplinares integradas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). Estas equipas fornecem assistência médica, de enfermagem, de reabilitação e de apoio social diretamente na residência dos utentes. O serviço destina-se a pessoas com mais de 18 anos que se encontrem em situação de dependência funcional, doença terminal ou em período de convalescença. Para beneficiarem deste acompanhamento, os doentes devem possuir uma rede de suporte social, não necessitar de internamento hospitalar e estar impossibilitados de se deslocarem de forma autónoma aos serviços de saúde.
Os dados referentes ao primeiro semestre de execução do projeto-piloto evidenciam um aumento de 46,6% na capacidade de resposta, fixando-se a média diária em cerca de 550 utentes assistidos nas cinco ULS pioneiras. As projeções indicam que a aplicação do modelo à escala nacional permitirá o acompanhamento diário de mais 1.835 doentes através da RNCCI. O reforço do acompanhamento domiciliário traduziu-se também numa redução da pressão sobre as unidades hospitalares, registando-se menos 12 episódios de ida aos serviços de urgência por cada 100 doentes acompanhados pelas ECCI.
A expansão do programa a toda a população com critérios clínicos e sociais para a integração em cuidados continuados domiciliários apresenta um potencial de poupança anual estimado em cerca de quatro milhões de euros. Em termos de avaliação do serviço prestado, os inquéritos mensais realizados durante a fase de testes revelam que mais de 90% dos utentes e respetivos cuidadores informais manifestam estar muito satisfeitos com o apoio recebido no domicílio.
