É pelo menos essa a promessa da Câmara Municipal de Setúbal.
Os serviços de água e de saneamento no concelho de Setúbal regressam à gestão municipal no dia 18 de dezembro. Com o fim do contrato de 25 anos de concessão à Águas do Sado, a Câmara Municipal de Setúbal decidiu reassumir a gestão do abastecimento e saneamento no concelho.
Com esta opção, a autarquia reativou os Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), estrutura à qual a exploração do abastecimento e saneamento de água se encontrava entregue até ao momento da celebração do contrato de concessão, realizado em 1997.
Esta transição não implica qualquer ação por parte dos consumidores, como realização de contratos e atualização de dados ou de métodos de pagamentos, sendo que as próprias faturas continuam a ser remetidas por correio eletrónico ou postal, mediante as opções que já se encontravam em prática.
O principal efeito junto dos consumidores centra-se na descida de preços dos serviços de abastecimento de água e de saneamento.
O tarifário já aprovado pela Câmara Municipal para 2023 introduz preços mais baixos em todos os escalões das faturas de consumo doméstico, com a autarquia a estimar que, face aos preços praticados até agora pela concessionária, e para o exemplo de três níveis de consumo, até 5 metros cúbicos a faturação apresenta reduções de preço de 21%, 10 metros cúbicos na ordem dos 18% e 20 metros cúbicos de 20%.
O total destes três escalões abrange cerca de 90% dos consumidores do concelho de Setúbal, sendo que a Câmara Municipal vai introduzir, ainda, a tarifa social, uma recomendação da entidade reguladora do setor e que irá beneficiar 8.000 utilizadores, a qual, para um nível de consumo de 10 metros cúbicos, significa uma descida na fatura do abastecimento de 59%.
A título de comparação com esta nova realidade da gestão pública da água no concelho de Setúbal, caso a concessão se mantivesse entregue à Águas do Sado durante o próximo ano, já estava previsto um aumento superior a 10% nos custos dos serviços junto dos consumidores.
Com a transição a ocorrer a meio do mês, as faturas com consumo até ao dia 17, data em que finda a concessão, são ainda emitidas pela Águas do Sado, enquanto a faturação referente ao período de 18 a 31 de dezembro corresponde já aos SMS, embora ainda com valores praticados em 2022.
A partir de 1 de janeiro de 2023, além de a totalidade da fatura ser processada em exclusivo pelos SMS, os preços já vão refletir o novo tarifário, aprovado pela Câmara Municipal de Setúbal para o próximo ano, e que incluem, então, a redução do preço da água entre os 18 e os 21%.
De sublinhar que os valores que estejam em dívida à Águas do Sado até dia 17 de dezembro, integram o total da fatura dos SMS, que depois farão o acerto de contas com a empresa.
Como esclarecer dúvidas, comunicar avarias e leituras
Para o esclarecimento de dúvidas, os clientes do serviço de abastecimento de água e de saneamento no concelho de Setúbal têm disponível o número verde gratuito 800 210 522, podendo ainda entrar em contacto pelo endereço apoiocliente@sms-setubal.pt ou aceder aqui (disponível a partir do dia 18), onde poderão gerir a sua faturação e solicitar serviços de apoio.
Para a comunicação de avarias e de leituras, esta última opção a título temporário, os utilizadores devem ligar para o número 265 009 520.
O atendimento presencial ao público realiza-se no segundo andar do Edifício Bocage, localizado na Avenida 5 de Outubro, 148, com horário de funcionamento das 08h30 às 12h30 e das 14h às 17h.
O atendimento em Azeitão realiza-se nas instalações da junta de freguesia, no horário das 09h às 12h30 e das 14h às 17h30.
