Portugal ajusta o PT2030 e os programas regionais com foco em energia, habitação e defesa, evitando a perda de fundos europeus.
A Comissão Europeia aprovou a reprogramação intercalar do programa temático Sustentável 2030 e dos programas regionais Algarve, Alentejo, Centro, Norte e Madeira 2030, garantindo que Portugal consegue cumprir os níveis de execução exigidos pela regra N+3.
As áreas consideradas prioritárias incluem competitividade e descarbonização, defesa e segurança, habitação acessível, resiliência hídrica e transição energética. A aprovação desta reprogramação permite também uma maior flexibilidade na aplicação dos fundos da política de coesão, incluindo o pagamento de pré-financiamento, o aumento das taxas de cofinanciamento e a extensão dos períodos de execução dos programas.
A chamada “guilhotina”, ou seja, a cessação do financiamento de projetos por ultrapassagem do prazo do programa, fica assim evitada.
Financeiramente, a reprogramação implicou ajustes entre diferentes prioridades e objetivos, mantendo-se, contudo, as dotações iniciais dos programas. No programa Sustentável 2030, por exemplo, aumentaram-se os recursos destinados a sistemas energéticos inteligentes e à adaptação às alterações climáticas. Nos programas regionais, foram reforçadas áreas como a gestão sustentável da água, desenvolvimento de tecnologias críticas, defesa, construção em resposta a desastres naturais e habitação acessível.
Com estas alterações, Portugal assegura que todos os programas respeitam os patamares de execução da regra N+3, evitando cortes que poderiam atingir cerca de 890 milhões de euros. Esta regra estabelece limites de execução ao longo do ciclo de sete anos do PT2030, condicionando os fundos comunitários ao cumprimento desses níveis.
