Financiamento comunitário de 250 milhões de euros garante a resiliência da floresta portuguesa. Os apoios plurianuais estendem-se num período de 15 a 20 anos.
A Comissão Europeia aprovou um financiamento de 250 milhões de euros em apoios à floresta portuguesa. Este pacote financeiro, validado após notificação de Portugal em março de 2025, integra o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum e tem como objetivo assegurar a continuidade dos investimentos florestais no país. A medida europeia procura estabilizar a gestão silvícola nacional através da injeção direta de capital no setor.
O montante aprovado por Bruxelas destina-se a compensar as perdas de rendimento dos proprietários e a financiar operações de florestação em terrenos agrícolas e não agrícolas. O programa de incentivos florestais contempla igualmente a recuperação de áreas afetadas por catástrofes naturais, garantindo a viabilidade económica resultante da alteração do uso do solo. A estratégia definida protege os investimentos já efetuados e promove a estabilidade da área arborizada.
A execução deste regime de financiamento assume um caráter plurianual, com a distribuição das verbas a estender-se por um período temporal entre 15 e 20 anos. A concessão destes fundos europeus decorre até ao limite de 31 de dezembro de 2029 e obriga à comprovação documental de custos e perdas reais por parte dos requerentes. O mecanismo aplica regras estritas de cálculo e proporcionalidade para impossibilitar qualquer cenário de sobrecompensação financeira aos beneficiários.
