O IGCP está a contactar os titulares de Certificados de Aforro para garantir a atualização de dados pessoais, em cumprimento da Lei n.º 83/2017.
O Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) está a alertar os titulares de Certificados de Aforro para a necessidade de manterem os seus dados pessoais atualizados, em cumprimento da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto. Esta legislação, que visa prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, obriga a que a entidade disponha de informação rigorosa, completa e atualizada sobre todos os aforristas.
Desde junho passado, o IGCP tem vindo a contactar os titulares de contas de aforro com o objetivo de verificar se elementos como morada, profissão, entidade patronal, IBAN e contactos telefónicos ou de correio eletrónico se encontram corretos. A campanha de sensibilização, que decorre até junho de 2026, pretende garantir maior segurança e um melhor acompanhamento das contas.
A entidade sublinha que a atualização regular destes dados é essencial para reforçar a proteção das contas de aforro contra possíveis fraudes, melhorar a comunicação com os titulares e assegurar o cumprimento das obrigações legais impostas pela legislação em vigor.
Os aforristas que necessitem de atualizar a informação registada devem deslocar-se a uma Loja CTT ou a uma Loja do Cidadão habilitada para o efeito, munidos da documentação necessária. Entre os documentos exigidos contam-se: cartão de cidadão ou bilhete de identidade, número de identificação fiscal, comprovativo de morada (como uma certidão emitida pelo Portal das Finanças ou a nota de liquidação do IRS), comprovativos de profissão e vínculo laboral e ainda um documento bancário que confirme o IBAN associado à conta. É igualmente obrigatório indicar um contacto telefónico ou endereço de e-mail válido.
Os Certificados de Aforro, criados em 1961, continuam a ser um instrumento de poupança de referência entre as famílias portuguesas. Atualmente, existem cerca de 950.000 contas de aforro, totalizando aproximadamente 46,5 mil milhões de euros investidos.
