É também criado o Porta 65+, a pensar nas famílias com quebra de rendimentos.
No âmbito do programa Mais Habitação, “o Conselho de Ministros aprovou hoje duas propostas de Lei a submeter à Assembleia da República e um decreto lei que visa promover o investimento em arrendamento acessível, reforçar a confiança no mercado de arrendamento e mobilizar património disponível para o afetar à habitação”, afirmou hoje o Primeiro-Ministro António Costa na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, em Almada, no quadro da iniciativa Governo Mais Próximo no distrito de Setúbal.
António Costa lembrou que “a 16 de fevereiro colocámos em discussão pública o programa Mais Habitação e trouxemos para o centro do debate político uma questão central para a vida dos portugueses”, acrescentando que “dois objetivos principais norteiam o programa: em primeiro lugar, apoiar as famílias no acesso à habitação e, em segundo, garantir mais habitação acessível às famílias”.
O Primeiro-Ministro assinalou que “já entraram em vigor os dois primeiros diplomas (apoio à renda e bonificação dos juros no crédito à habitação) e vamos prolongar a discussão relativa ao ordenamento do território e à simplificação do licenciamento até ao Conselho de Ministros de 27 de abril”.
Na mesma conferência de imprensa, ficámos a saber algumas novidades, nomeadamente relacionadas com o Porta 65 Jovem, que passará a funcionar de forma contínua em vez de em três períodos de candidatura.
Porta 65 Jovem – Objetivo? Como funciona?
Com as novidades, o Governo tem como objetivo simplificar a atribuição do Porta 65 Jovem e aumentar os beneficiários. Como? É que a atribuição do Porta 65 Jovem deixa de estar afeto a períodos de candidatura, funcionando de forma continua ao longo do ano.
Adicionalmente, a atribuição do apoio deixa de obrigar a que o candidato faça coincidir a sua habitação permanente, para efeitos de atribuição do apoio, à sua morada fiscal.
A alteração começará a produzir efeitos a partir de junho, pelo que o período de candidatura de abril ainda se manterá.
Novo Porta 65 Mais
Foi também criado o Novo Porta 65 Mais, que responde às situações de quebras de rendimentos e para famílias monoparentais.
O programa tem como objetivo ajudar as famílias que se encontrem numa situação de maior vulnerabilidade durante o contrato de arrendamento.
Trata-se de um apoio permanente, nos mesmos termos do Porta 65-Jovem, mas atribuído independentemente da idade. É aplicado a situações de maior vulnerabilidade (designadamente, quebra de rendimentos superior a 20% ou famílias monoparentais). O apoio funcionará nna mesma plataforma do Porta-65 e em regime contínuo ao longo do ano, o que significa que deixam de existir períodos e concursos fixados ao longo do ano.
