Este Programa tem uma dotação total de 100 milhões de euros, dos quais 30 milhões de euros são destinados a este Aviso.
Estão abertas, até 31 de outubro de 2023, ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista, as candidaturas ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, que tem como objetivo financiar medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética e hídrica, e a economia circular.
A este aviso podem candidatar-se proprietários, coproprietários e arrendatários de habitações permanentes de todo o território nacional (Continente e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores).
Estão incluídas os seguintes tipos de obras:
- Tipologia 1: Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a «A+»;
- Tipologia 2: Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos;
- Tipologia 3: Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética «A+» ou superior;
- Tipologia 4: Instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento;
- Tipologia 5: Intervenções que visem a eficiência hídrica.
O Programa de incentivos abrange edifícios unifamiliares e frações autónomas de edifícios multifamiliares (o mesmo é dizer: moradias e apartamentos) licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive.
Excetuam-se habitações em que tenham sido efetuadas intervenções licenciadas até 1 de julho de 2021 que se enquadrem nas tipologias 3, 4 e 5.
Espera-se que estes apoios contribuam para a redução de, em média, pelo menos 30% do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados.
Este Programa tem uma dotação total de 100 milhões de euros, dos quais 30 milhões de euros são destinados a este Aviso.
