A capital tornou-se o primeiro município a concluir a limpeza do alojamento local, anulando 6.765 licenças.
A Câmara Municipal de Lisboa cancelou 6.765 registos de alojamento local na capital portuguesa, o que representa uma redução de 40% no volume de licenças até então ativas. A autarquia concluiu no início de fevereiro o escrutínio às denominadas “licenças fantasma”, depurando um universo que rondava os 20.000 registos. Com a finalização desta triagem, iniciada durante o ano anterior, Lisboa assume a posição de primeiro município a nível nacional a concluir a verificação e a limpeza da base de dados do setor.
A depuração do cadastro turístico lisboeta decorre da obrigatoriedade legal, instituída em março de 2025, que exige aos proprietários a apresentação de um seguro de responsabilidade civil. O incumprimento da entrega deste documento determina o cancelamento automático do registo por parte das autoridades municipais, justificando assim o elevado número de inatividades agora oficializadas.
Carlos Moedas, presidente da autarquia, definiu o escrutínio como uma ação de regulação e fiscalização sem precedentes no concelho. O autarca enfatizou a urgência de garantir a estabilidade entre a dinâmica económica gerada pela atividade turística e a salvaguarda do direito à habitação. Para ilustrar a dimensão do crescimento do mercado, o presidente apontou a evolução da cidade na última década, onde a oferta de alojamento de curta duração em Lisboa disparou de cerca de 500 para aproximadamente 20.000 unidades.
A intervenção aplicada na capital servirá agora de referencial para cerca de 150 outros municípios portugueses que se preparam para avançar com o mesmo procedimento de fiscalização. A medida encontrou um acolhimento favorável junto dos representantes da indústria turística. Eduardo Miranda, líder da associação nacional do alojamento local, frisou que a cooperação institucional viabilizou a eliminação de quase metade das licenças do sistema sem que isso implicasse a destruição de postos de trabalho ou o encerramento de negócios com atividade efetiva.
