Entre 4% a 9% da roupa na Europa é destruída sem ser usada. A nova legislação da UE proíbe esta prática a partir de 2026 e exige transparência nos dados de desperdício das empresas.
A Comissão Europeia adotou, no dia 9 de fevereiro, novas medidas ao abrigo do Regulamento de Conceção Ecológica para Produtos Sustentáveis (ESPR) que impedem a destruição de vestuário, acessórios e calçado que não cheguem a ser comercializados. A decisão visa reduzir o impacto ambiental do setor têxtil e obriga as empresas a adotarem modelos de negócio que priveligiem a economia circular.
Os dados que sustentam a medida indicam que, anualmente, entre 4% e 9% dos têxteis na Europa são destruídos antes de qualquer utilização. Esta prática gera cerca de 5,6 milhões de toneladas de emissões de CO2, um valor equiparável às emissões líquidas totais da Suécia em 2021. Para combater este cenário, o novo regulamento impõe às empresas o dever de transparência sobre os produtos descartados e estabelece a proibição da sua destruição.
A aplicação das regras será faseada. Para as grandes empresas, a proibição de destruir stocks entra em vigor a 19 de julho de 2026. As médias empresas terão um prazo alargado até 2030. A legislação introduz ainda um formato padronizado para que as companhias divulguem, a partir de fevereiro de 2027, os volumes de bens de consumo não vendidos que enviam para o lixo. O objetivo é incentivar a gestão eficiente de inventário e soluções alternativas como a revenda, a remanufactura ou a doação.
O regulamento prevê exceções limitadas. A destruição de bens continuará a ser autorizada em circunstâncias específicas devidamente justificadas, como motivos de saúde, segurança ou danos irreparáveis nos produtos, cabendo às autoridades nacionais a fiscalização destas ocorrências.
A Comissária para o Ambiente, Jessika Roswall, afirmou que estas medidas dão ao setor têxtil os instrumentos necessários para transitar para práticas sustentáveis, respondendo aos números elevados de desperdício registados atualmente. Em países como a França, são destruídos anualmente produtos não vendidos no valor de 630 milhões de euros, e na Alemanha cerca de 20 milhões de artigos devolvidos acabam no lixo todos os anos.
