UE lança medidas para travar a presença de brinquedos perigosos no mercado, com novos critérios técnicos, controlo digital e exigências para plataformas online.
A União Europeia prepara-se para reforçar o controlo da segurança dos brinquedos, numa tentativa de travar a entrada no mercado de artigos que possam colocar em risco a saúde das crianças. O novo enquadramento legislativo, confirmado pelos eurodeputados após negociações com os Estados-Membros, resulta da necessidade de atualizar regras criadas em 2009 num contexto marcado pelo crescimento das compras online, pela chegada massiva de produtos provenientes de países terceiros e pela integração de componentes digitais em objetos destinados ao público infantil. Foi definido um período de transição de quatro anos e meio para que autoridades e operadores económicos ajustem procedimentos ao novo regime.
O ponto mais sensível da revisão diz respeito às substâncias químicas. A legislação comunitária já proibia compostos cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução, mas a atualização amplia de forma significativa essas restrições, abrangendo desreguladores endócrinos, substâncias que afetam o sistema respiratório e outras que podem provocar danos na pele e noutros órgãos. O pacote inclui também a eliminação intencional dos chamados “produtos químicos eternos” e dos bisfenóis considerados mais perigosos. Determinadas fragrâncias alergénicas deixam de ser permitidas em brinquedos destinados a crianças com menos de três anos e em todos os que são concebidos para serem colocados na boca.
Os fabricantes passam a ser obrigados a realizar uma avaliação completa de segurança antes de colocarem qualquer artigo no mercado. Esse processo abrange aspetos químicos, físicos, mecânicos e elétricos, incluindo testes de inflamabilidade, higiene e radioatividade. A análise deverá ter em conta as características específicas das crianças, o que implica, por exemplo, avaliar se brinquedos digitais podem ter impacto no bem-estar psicológico dos utilizadores mais novos.
A reforma introduz ainda um passaporte digital para cada brinquedo. Este documento, acessível por códigos QR ou meios equivalentes, comprova a conformidade com as normas europeias e reforça a rastreabilidade dos produtos. As autoridades fronteiriças e os serviços de fiscalização do mercado passam assim a dispor de uma ferramenta que agiliza os controlos, num contexto em que, só em 2023, a UE importou 6,5 mil milhões de euros em brinquedos, grande parte proveniente da China. O sistema pretende igualmente facilitar o acesso dos consumidores a avisos ou atualizações de segurança sempre que necessário.
As obrigações dirigidas aos operadores económicos tornam-se mais exigentes. Fabricantes, importadores e distribuidores terão de assegurar que todas as informações essenciais são apresentadas de forma clara e compreensível. Se surgirem riscos após a colocação no mercado, devem atuar de imediato, informando as autoridades competentes e alertando o público. A legislação estende-se também às plataformas online, cuja relevância na circulação de brinquedos é cada vez maior: estas terão de permitir que os vendedores apresentem a marcação CE, os avisos legais e os passaportes digitais. Qualquer artigo que não cumpra os requisitos será classificado como conteúdo ilegal ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais.
