Concurso público com apoio do BEI destina-se à modernização de 22 escolas básicas e secundárias em 19 concelhos.
As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) publicaram os avisos de abertura do primeiro concurso financiado pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), que permitirá às autarquias apresentar candidaturas para obras de requalificação e, em alguns casos, para a construção de novas escolas públicas. O investimento resulta de um acordo celebrado entre o Governo e o BEI, no montante global de cerca de mil milhões de euros, destinado à modernização de estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário em todo o país.
A primeira tranche, no valor de 300 milhões de euros, foi contratualizada em maio pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), abrindo agora caminho à seleção das primeiras 22 escolas a intervencionar, distribuídas por 19 concelhos. Estes estabelecimentos tinham sido classificados como P1 – Muito Urgente no Acordo Setorial de Compromisso para o Financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação, assinado em 2023 entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Estão excluídas do concurso as escolas já abrangidas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou pelo programa PT2030, excetuando os casos em que os contratos tenham sido rescindidos até à data da publicação do aviso. Entre os critérios de elegibilidade consta ainda a obrigatoriedade de apresentar projetos que promovam a transição energética, assegurando maior eficiência e sustentabilidade dos edifícios escolares.
As candidaturas, que podem ser submetidas apenas pelos municípios, decorrem até 31 de março de 2026. Cada proposta deve referir-se a uma única escola, obrigando a candidaturas separadas quando estejam em causa vários estabelecimentos no mesmo concelho. O início das obras está previsto para o segundo semestre de 2026, com um prazo máximo de execução de 48 meses, não podendo este ultrapassar 31 de dezembro de 2029.
O financiamento abrange não só os trabalhos de construção civil – incluindo obras de ampliação, modernização e arranjos exteriores – como também a aquisição de equipamentos. As verbas destinam-se, entre outros, a mobiliário escolar, material didático, equipamentos informáticos, de comunicação e desportivos, bem como a recursos digitais de apoio à aprendizagem, desde hardware e software até jogos e outras ferramentas educativas ligadas à transição digital.
O acordo celebrado em 2023 contemplava 451 escolas sinalizadas para intervenção. Destas, 99 já garantiram financiamento através do PRR ou do PT2030. Com o novo concurso, o Governo pretende dar continuidade ao processo de modernização da rede pública de ensino, criando condições mais seguras, inclusivas e energeticamente eficientes para alunos, professores e trabalhadores não docentes.
