Uma decisão que é suportada pela grande maioria dos australianos.
O Parlamento Australiano votou esta semana uma lei histórica que proíbe o acesso às redes sociais por crianças com menos de 16 anos. Esta decisão visa proteger a saúde mental dos mais jovens e dá continuidade a uma primeira votação que aconteceu há algumas semanas, servindo de validação para os deputados.
A nova legislação, que entra em vigor dentro de um ano, exige que as empresas tecnológicas tomem medidas razoáveis para impedir que menores de 16 anos abram contas nessas plataformas. Se uma criança contornar a lei, ela não será punida, nem os seus pais. Essa responsabilidade recairá inteiramente sobre as plataformas. Assim, estas terão de implementar mecanismos de verificação da idade, embora seja dispensada a exigência de apresentação de identificação oficial. Se as empresas não cumprirem o pedido correm o risco de multas que podem ir até aos 50 milhões de dólares australianos (cerca de 30,8 milhões de euros).
O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanes, revelou que esta lei se destina a “proteger as crianças” e a apoiar os pais na proteção dos seus filhos em ambientes online. “Sabemos que algumas crianças encontrarão soluções alternativas, mas estamos a enviar uma mensagem às empresas de redes sociais: limpem as suas práticas”, afirmou Albanes.
Embora redes sociais como o Facebook, Instagram, Snapchat e TikTok sejam diretamente afetadas, estão previstas exceções para plataformas normalmente usadas como recursos educacionais, como é o caso do YouTube, bem como para aplicações de comunicação como o WhatsApp.
Os jovens australianos vão ver o seu acesso às redes sociais limitado
Embora uma sondagem recente indique que esta lei é apoiada por 77% dos australianos, a medida atraiu críticas, nomeadamente da Meta (controladora do Facebook e Instagram), que considera a medida “incoerente e ineficaz“. Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), também expressou a sua preocupação, considerando-a uma tentativa disfarçada de “controlar o acesso à Internet para todos os australianos”.
