A Fundação Calouste Gulbenkian e a Ordem dos Advogados formalizaram um acordo para o financiamento de apoio jurídico gratuito a imigrantes em Portugal.
A Fundação Calouste Gulbenkian e a Ordem dos Advogados (OA) firmaram um protocolo com o objetivo de assegurar apoio jurídico gratuito a cidadãos estrangeiros, visando a sua integração em Portugal. O projeto, cuja fase operacional tem início previsto para o mês de abril, estipula que a fundação assumirá os encargos financeiros decorrentes da intervenção dos advogados, utilizando como referência a tabela de honorários do apoio judiciário.
O bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, descreveu a parceria ao Diário de Notícias (acesso pago) como um encontro de vontades, viabilizado pela capacidade financeira da fundação. O propósito central da iniciativa consiste em auxiliar os imigrantes a instruir processos e a lidar com a complexidade burocrática e legislativa junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). O responsável clarifica que a medida não procura promover qualquer forma de regularização extraordinária, mas sim garantir a obtenção de decisões legais adequadas.
João Massano aponta falhas na atuação dos serviços estatais na área da imigração, referindo que o Estado não dispõe dos meios necessários para um atendimento eficaz e que a imagem transmitida pela AIMA é negativa. Perante a escassez de capacidade instalada no setor público, agravada pelo fim do Alto-Comissariado, o bastonário defende que o Estado necessita de recorrer à sociedade civil para o cumprimento destas funções. O desenvolvimento do projeto prevê, numa segunda fase, a criação de uma linha telefónica nacional para encaminhamento jurídico.
