A APA viabilizou a expansão do Terminal Norte do Porto de Leixões. A intervenção aumenta a capacidade logística e melhora a integração porto-cidade.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada referente ao projeto de ampliação e reorganização do Terminal de Contentores Norte do Porto de Leixões. A decisão atesta a viabilidade da intervenção, reconhecendo o papel da infraestrutura na competitividade logística e na economia de Portugal. A aprovação exige o cumprimento rigoroso de diversas medidas de mitigação e de monitorização ambiental, entre as quais se destaca a obrigatoriedade de elaboração de um plano de integração paisagística.
No plano da integração urbana, o projeto prevê uma reconfiguração da relação entre o espaço portuário e o território envolvente. A intervenção determina o afastamento físico das operações de manuseamento de contentores das áreas residenciais de Matosinhos e de Leça da Palmeira, com o objetivo de atenuar a pressão sobre estas zonas. Perspetiva-se também uma diminuição dos constrangimentos na mobilidade rodoviária local, alcançada através da redução do número de aberturas da ponte móvel, o que promoverá uma circulação de trânsito mais fluida. A obra engloba ainda a requalificação e modernização das infraestruturas de náutica de recreio e dos clubes locais, visando assegurar a continuidade destas atividades. Estas alterações inserem-se no âmbito do Plano Estratégico 2035, que define diretrizes para uma maior abertura do espaço portuário à comunidade local.
A nível logístico e económico, a expansão do Terminal Norte do Porto de Leixões incrementa a capacidade de movimentação de carga, permitindo processar até um milhão de TEUs por ano. O aumento da área e a modernização tecnológica do terminal viabilizam a receção de navios porta-contentores de maiores dimensões, reduzindo constrangimentos operacionais, diminuindo os tempos de espera e aumentando a fiabilidade global das operações. A infraestrutura contempla também uma integração reforçada do modo ferroviário, com o propósito de estabelecer uma cadeia logística mais eficiente e alinhada com as metas europeias de descarbonização. A intervenção reflete-se na criação de postos de trabalho diretos e indiretos no tecido empresarial da região Norte e visa aumentar a capacidade de exportação e importação do mercado nacional.
A avaliação técnica conclui que a ampliação responde à evolução atual do setor marítimo-portuário internacional, caracterizada pelo aumento da dimensão das embarcações comerciais e pela exigência de infraestruturas operacionais mais resilientes.
