A ANACOM emitiu a primeira licença comercial portuguesa para a reentrada e recuperação controlada de uma nave espacial, a missão PHOENIX 2.1 da ATMOS.
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) concedeu pela primeira vez uma licença comercial de reentrada espacial, autorizando o regresso controlado de uma nave ao território europeu sob jurisdição portuguesa. A autorização foi emitida para a empresa ATMOS Space Cargo, responsável pela missão PHOENIX 2.1, e formaliza o enquadramento legal necessário para a sua fase de retorno à Terra.
A deliberação foi aprovada pelo Conselho de Administração da ANACOM ao abrigo da legislação nacional do Espaço, resultando na emissão da licença ANACOM-09/2026-AE. A missão deverá decorrer na segunda metade do ano, com a nave a regressar de órbita terrestre baixa para uma zona específica no Atlântico Norte, próxima da ilha de Santa Maria, nos Açores.
Este é o primeiro licenciamento de reentrada de caráter comercial concedido em Portugal e marca um passo significativo na regulação europeia das operações espaciais privadas. A autorização abrange não apenas a reentrada atmosférica, mas também as operações de amaragem e recuperação marítima que serão conduzidas pela ATMOS, distinguindo a missão das habituais manobras de eliminação de estágios de lançamento.
Com esta decisão, Portugal passa a dispor de um enquadramento regulatório que permite a realização de operações completas de regresso e recuperação de veículos espaciais comerciais, reforçando o seu papel no panorama europeu da exploração espacial. A data exata do lançamento, bem como o perfil de voo e os parâmetros técnicos da recuperação, serão definidos numa fase posterior, em coordenação com as entidades marítimas e aeronáuticas competentes.
