Com esta resposta, inicia-se uma nova fase no processo, na qual a concessionária terá de preparar os documentos necessários para a formalização da candidatura.
O Governo informou a ANA – Aeroportos de Portugal sobre a sua intenção de avançar com a preparação da candidatura ao Novo Aeroporto de Lisboa (NAL). Esta decisão segue a entrega, por parte da ANA, do Relatório Inicial (“High Level Assumption Report”), a 17 de dezembro, com o Governo a ter 30 dias para se pronunciar.
Com esta resposta, inicia-se uma nova fase no processo, na qual a concessionária terá de preparar os documentos necessários para a formalização da candidatura.
Um dos aspetos a destacar é que a proposta de financiamento apresentada pela ANA não contempla uma contribuição direta do Orçamento de Estado, algo que o Governo saudou, uma vez que se encontra em conformidade com as suas diretrizes. No entanto, é importante sublinhar que a resposta do Governo não equivale a uma aceitação dos termos ou condições apresentadas pela concessionária no relatório, sendo que o momento para negociações será posterior à entrega da candidatura ao NAL.
O Governo revelou ainda que haverá uma série de pontos prioritários a serem discutidos com a concessionária, como a redução do custo total do projeto do NAL. A administração está disposta a estudar ajustes ao projeto do aeroporto, com base em avaliações técnicas e consultas aos stakeholders. Além disso, será exigido o cumprimento rigoroso da legislação ambiental, garantindo que os Estudos de Impacto Ambiental sejam realizados de forma célere. Este princípio aplica-se também ao plano de investimentos destinado a melhorar a eficiência operacional do Aeroporto Humberto Delgado, que deverá estar preparado para responder à crescente procura até à conclusão do NAL.
Outro ponto de análise será o prazo de construção do NAL, que é atualmente estimado em seis anos. O Governo pretende explorar alternativas que permitam antecipar a conclusão da obra. Em termos financeiros, será revisto o modelo de financiamento, com destaque para a possível alteração das taxas aeroportuárias, a duração da concessão e a partilha de riscos.
A localização do Novo Aeroporto foi definida pelo Governo em 2024 para o Campo de Tiro de Alcochete, conforme a Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2024. Esta decisão foi tomada em estreita colaboração com o Ministério da Defesa Nacional e a Força Aérea. Estes organismos estão a trabalhar na transferência do Campo de Tiro para uma nova localização, que será anunciada em breve, garantindo uma transição eficaz e dentro dos prazos estabelecidos.
