A ANA vai investir 2,5 milhões de euros no isolamento acústico de habitações junto ao aeroporto de Lisboa, no novo plano de ruído 2024-2029.
A ANA – Aeroportos de Portugal vai destinar 2,5 milhões de euros ao isolamento acústico de habitações afetadas pelo ruído do Aeroporto Humberto Delgado. O montante, diz o Jornal de Negócios (acesso pago), será entregue ao Fundo Ambiental e integra o novo Plano de Ação do Ruído 2024-2029, agora em consulta pública, que sucede ao plano anterior (2018-2023), onde a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha identificado incumprimentos por parte da concessionária.
No documento, a empresa propõe a criação de um mecanismo de financiamento para medidas de mitigação dos impactos ambientais provocados pelas aeronaves. Este instrumento seria especificamente dirigido às habitações e edifícios sensíveis, como escolas e hospitais, e dependeria de enquadramento legal a definir pelo Governo.
A ANA sublinha que este programa foi criado pelo Governo para apoiar intervenções acústicas em edifícios residenciais, financiado através da taxa de carbono aplicada a passageiros aéreos. No entanto, defende que o novo mecanismo de financiamento deveria absorver também este programa, tornando o processo mais integrado.
Segundo o plano agora apresentado, o investimento da ANA em isolamento de habitações complementará os 10 milhões de euros do Menos Ruído. O documento prevê ainda duas fases de intervenção no Programa Bairro, destinado a edifícios de saúde e educação: a primeira, com um custo estimado de um milhão de euros, e a segunda, que poderá atingir quatro milhões, valores dependentes dos projetos elaborados e dos custos de mercado. Depois de a APA ter rejeitado uma primeira versão do plano, exigindo alterações, a concessionária assegura agora que assume integralmente o financiamento dessas obras.
No total, o novo plano contempla 39 medidas, incluindo 11 que terão início nesta fase. Entre elas estão a revisão da modulação da taxa de aterragem em função do ruído de cada aeronave, a criação de um período noturno sem slots, o estudo de novas rotas de descolagem para reduzir impactos nas zonas habitacionais e um sistema de distinção para companhias aéreas com melhor desempenho acústico. A ANA propõe ainda a criação de um Comité Estratégico que acompanhe a execução das medidas e o uso das verbas destinadas às intervenções em habitações, em articulação com os municípios.
As estimativas da concessionária apontam para 42.959 pessoas afetadas pelo ruído nas imediações do aeroporto, considerando o cenário-base. Com a progressiva substituição das aeronaves por modelos mais recentes e silenciosos, a população exposta deverá baixar para 36.015, uma redução de 16%. A ANA estima ainda que, somadas as exigências de isolamento impostas desde 2002 e as novas obras de correção em edifícios construídos antes dessa data, a população sobreexposta possa ser eliminada na totalidade.
