A AMA assumiu, no quadro do PRR, quatro compromissos já integralmente cumpridos.
A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) apresentou, na passada terça-feira, dia 8 de abril, os principais progressos alcançados no primeiro trimestre de 2025 no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com enfoque na inovação digital aplicada à Administração Pública.
Entre os destaques da apresentação esteve a aplicação gov.pt, lançada em finais de 2023, que já ultrapassou os 3,5 milhões de descarregamentos. Esta aplicação introduziu recentemente novas funcionalidades, como a possibilidade de renovar o Cartão de Cidadão de forma totalmente digital, o acesso a faturas eletrónicas e a receção de notificações da Administração Pública. Estas funcionalidades estão igualmente disponíveis através do portal gov.pt.
A aplicação passou também a agregar um total de 22 documentos de identificação digital, alargando a oferta inicial com a integração de novos cartões emitidos por entidades públicas e privadas. Desde julho, foram incluídos, entre outros, o Cartão de Estudante, o Identificador de Cidadão Estrangeiro, o Cartão do Feirante, o Cartão Saúda e cartões emitidos por ordens profissionais e serviços de segurança.
Foi também apresentado o Portal dos Territórios Inteligentes, desenvolvido no contexto da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI). Este novo recurso online procura fomentar a partilha de práticas, recursos e conhecimento sobre gestão territorial sustentável e inteligente, promovendo uma abordagem colaborativa entre sectores público e privado e a sociedade civil.
No plano da capacitação, foi igualmente anunciada a superação antecipada de uma das metas do PRR. Estava previsto que, até ao final de 2025, fossem formados 650 técnicos da Administração Pública em matérias relacionadas com territórios inteligentes. Até ao momento, já foram ultrapassados os 700 profissionais capacitados nesta área.
Outro dos pontos centrais do evento foi a apresentação da versão Beta do AMÁLIA, o primeiro modelo de linguagem de larga escala desenvolvido em português europeu. O projeto resulta de uma parceria entre a AMA e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), com o contributo técnico de várias instituições de ensino superior. A versão agora divulgada funcionará como base de desenvolvimento para versões futuras, estando prevista a sua evolução para uma versão multimodal até ao final do primeiro semestre de 2026. O modelo poderá ser utilizado por organizações públicas, empresas ou instituições académicas, adaptando-se a diferentes áreas através de dados setoriais específicos.
Durante a sessão, foram também recordados os quatro compromissos que a AMA assumiu no quadro do PRR, já integralmente cumpridos: o lançamento do portal gov.pt, o desenvolvimento da aplicação gov.pt, a criação do Portal dos Territórios Inteligentes e a assinatura de 431 protocolos para expansão da rede de atendimento das Lojas e Espaços Cidadão.