Medida oficializada pelo Governo permite a livre utilização dos manuais escolares para reforçar aprendizagem.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros o decreto-lei que oficializa a dispensa da devolução dos manuais escolares pelos alunos do 1º ciclo do ensino básico, permitindo que os estudantes escrevam, risquem e anotem livremente nos livros, uma vez que estes deixam de ser reutilizados nos anos seguintes.
De acordo com o Executivo, a decisão resulta da experiência acumulada nos últimos anos, que demonstrou a importância pedagógica de os alunos poderem manusear os manuais escolares sem restrições. A medida visa criar melhores condições de aprendizagem, sobretudo numa fase inicial do percurso escolar, considerada determinante para o sucesso futuro.
Em março, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação já tinha avançado que, no final do presente ano letivo, nenhum aluno do 1º ciclo teria de devolver os manuais escolares, sendo garantido que todos os estudantes do 1º ao 4º ano teriam acesso gratuito a novos livros. Com esta decisão, o Governo sublinha que os manuais passam a ser um instrumento de trabalho plenamente explorado, reforçando o apoio às famílias e a qualidade do ensino no início da escolaridade obrigatória.
