Em contrapartida, alguns investimentos que estavam inicialmente previstos para o Portugal 2030, como o financiamento de material circulante ferroviário para a mobilidade urbana e transporte regional, serão transferidos para o Orçamento de Estado.
O Governo apresentou uma proposta de reprogramação do Portugal 2030 à Comissão Europeia, com o objetivo de ajustar e acelerar a execução dos fundos europeus. A medida inclui a transferência de projetos inicialmente previstos para o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), mas que não poderão ser concluídos até ao final de 2026, para serem financiados pelo Portugal 2030.
Entre as obras que sairão do PRR para o novo programa estão a Barragem do Pisão, no distrito de Portalegre, com um investimento de 222 milhões de euros; a Dessalinizadora do Algarve, em Albufeira, orçada em 108 milhões de euros; e a Tomada de Água do Pomarão, também no Algarve, que contará com um financiamento de 101 milhões de euros. Este ajustamento no financiamento visa garantir que os fundos europeus disponíveis para Portugal sejam totalmente executados dentro do prazo.
A proposta do Governo mantém o valor global dos Fundos da Política de Coesão do Portugal 2030, que se cifra em 22.602 milhões de euros, assim como os montantes alocados a cada um dos programas temáticos ou regionais. Em contrapartida, alguns investimentos que estavam inicialmente previstos para o Portugal 2030, como o financiamento de material circulante ferroviário para a mobilidade urbana e transporte regional, serão transferidos para o Orçamento de Estado, uma vez que a litigância judicial tem provocado atrasos na entrega desse material.
A execução das metas do PRR encontra-se numa fase avançada, com a previsão de conclusão do 7.º pedido de pagamento do programa ainda em abril, alcançando-se 47% da execução dos marcos e metas previstas. A reprogramação proposta à Comissão Europeia também inclui a alocação de 1.285 milhões de euros para a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), que visa apoiar projetos de tecnologias digitais, inovação tecnológica, biotecnologias e soluções limpas e eficientes.
Além disso, serão alocados 176 milhões de euros para o Apoio Regional de Emergência à Reconstrução (RESTORE), um fundo destinado a apoiar a recuperação de áreas afetadas por catástrofes naturais entre 2024 e 2025. A reprogramação também reorganiza a elegibilidade de financiamento para os sistemas de água e gestão de resíduos sólidos, com os sistemas em alta a passarem a ser financiados pelo Programa Sustentável 2030, enquanto os sistemas em baixa continuarão a contar com o apoio dos programas regionais, através do FEDER.
Outra alteração importante prende-se com a articulação entre os fundos da Política de Coesão do Portugal 2030 e os fundos da Política Agrícola Comum (FEADER) e do Programa Mar (FEAMPA), o que permitirá uma melhor integração dos instrumentos financeiros, maximizando o impacto na agricultura e florestas, fundamentais para o desenvolvimento regional.
A proposta de reprogramação está agora sob análise da Comissão Europeia.
