Câmara de Albufeira proíbe venda de álcool para consumo na via pública entre as 23h e as 08h nas zonas da Oura e Baixa, até 31 de outubro.
A venda de bebidas alcoólicas para consumo na via pública foi proibida em Albufeira entre as 23h e as 08h. A medida abrange estabelecimentos localizados na Avenida Sá Carneiro, nas ruas adjacentes, bem como na Baixa da cidade, e já entrou em vigor.
A decisão foi tomada na sequência do aumento de queixas relacionadas com situações de desordem pública nas principais áreas de diversão noturna, associadas ao consumo excessivo de álcool na via pública. Ou seja, a venda de bebidas alcoólicas será permitida na mesma, mas apenas e exclusivamente para consumo no interior dos estabelecimentos, durante o horário estipulado.
A restrição vigorará até ao dia 31 de outubro, podendo ser prorrogada caso as circunstâncias o exijam. Simultaneamente, encontra-se em curso a revisão do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços (Regulamento n.º 590/2018), no qual está a ser equacionada a possibilidade de tornar permanente a proibição da venda de álcool para consumo no exterior.
O incumprimento desta proibição poderá resultar no encerramento imediato dos estabelecimentos que desrespeitem as normas, podendo ainda configurar a prática do crime de desobediência, nos termos da legislação aplicável.
A zona abrangida pela restrição inclui várias artérias da Oura, nomeadamente a Rua Vasco Santana, Pátio Sá Carneiro, Beco Sá Carneiro, Travessa Sá Carneiro, Avenida dos Descobrimentos (entre a rotunda das minhocas e a rotunda do globo), Rua Mouzinho de Albuquerque, Rua Júlio Dinis, Travessa Antero de Quental, Rua Alexandre Herculano, Páteo da Aldeia, Rua da Vitória, Rua José Fontana, Avenida Infante Dom Henrique, Beco Infante Dom Henrique, Rua Ramalho Ortigão, Rua Oliveira Martins e Rua Vasco da Gama.
Na Baixa de Albufeira, a medida aplica-se aos estabelecimentos situados na Rua do MFA, Rua dos Telheiros, Rua Cândido dos Reis, Rua 5 de Outubro, Rua Alves Correia, Rua Ferreira de Castro, Rua Gonçalo de Lagos, Travessa 5 de Outubro, Travessa Cândido dos Reis, Avenida 25 de Abril, Avenida da Liberdade, Largo Engenheiro Duarte Pacheco, Cais Herculano e Praça dos Pescadores.
Foto: CM Albufeira
