A Airbnb contesta a proposta da Câmara de Lisboa que limita o Alojamento Local e alerta para a expansão hoteleira em freguesias sob forte pressão turística.
No âmbito da consulta pública sobre a revisão do Regulamento Municipal do Alojamento Local, a Airbnb apelou à Câmara Municipal de Lisboa para que evite medidas desproporcionadas que possam penalizar os residentes que dependem desta atividade para complementar o seu rendimento. A plataforma defende uma abordagem regulatória equilibrada, que distinga entre operadores comerciais e famílias que apenas arrendam quartos ou habitações de forma pontual, e que contribua para um modelo de turismo sustentável.
A proposta em análise prevê a suspensão da emissão de novas licenças de Alojamento Local em toda a cidade, incluindo para casos de partilha de quartos. Esta medida, segundo a Airbnb, afetará negativamente muitas famílias lisboetas, sem resolver os problemas estruturais do mercado da habitação. Em simultâneo, Lisboa regista um crescimento significativo no setor hoteleiro, sendo atualmente a terceira capital europeia com maior número de novos projetos hoteleiros em desenvolvimento. Dos 54 projetos anunciados, 30 localizam-se em freguesias com elevada pressão turística, como a Misericórdia, Santo António, Santa Maria Maior e São Vicente.
A Airbnb argumenta que restringir o Alojamento Local não constitui uma resposta eficaz ao excesso de turismo ou à escassez de habitação, especialmente quando se continua a autorizar a expansão hoteleira. A empresa salienta que os alojamentos exclusivamente dedicados ao turismo na plataforma representam menos de 2% do total de imóveis residenciais em Lisboa, ao passo que existem mais de 47.000 casas devolutas na cidade. De acordo com os dados disponíveis, a maioria dos anfitriões utiliza o Alojamento Local para arrendar a sua residência principal ou apenas um quarto, não se enquadrando no perfil de exploração comercial intensiva.
Com o objetivo de contribuir para uma solução construtiva, a plataforma apresentou à autarquia um conjunto de propostas, entre as quais se destacam a diferenciação entre anfitriões ocasionais e profissionais, a criação de zonas de contenção proporcionais à realidade de cada freguesia, uma moratória na construção de novas unidades hoteleiras e o reinvestimento das receitas provenientes da taxa turística nas comunidades locais.
Jaime Rodríguez de Santiago, director-geral da Airbnb para o mercado ibérico, sublinha que políticas excessivamente restritivas não têm demonstrado eficácia em devolver habitação ao mercado. Em várias cidades europeias onde foram adotadas regras mais rígidas, os preços dos hotéis aumentaram significativamente, tornando os destinos menos acessíveis, sobretudo para famílias, e reduzindo a competitividade local. O responsável defende que Lisboa deve encontrar um modelo regulatório que proteja os rendimentos das famílias, preserve a coesão das comunidades e promova um turismo equilibrado que beneficie todos os intervenientes.
