A Associação Portuguesa da Indústria Eletrodigital alerta para o impacto socioeconómico da atual Lei da Cópia Privada.
Após o chumbo de uma proposta de revisão da Lei da Cópia Privada na Assembleia da República, a AGEFE – Associação Portuguesa da Indústria Eletrodigital continua a defender que o atual modelo necessita de ser ajustado. Em vigor há 10 anos, a AGEFE defende que a atual Lei da Cópia Privada se encontra desatualizada, insustentável e economicamente nociva, tanto para empresas como para consumidores. Uma situação que se reflete no preço de dispositivos com armazenamento de dados, como discos rígidos, pens USB, computadores ou smartphones, que contam com taxas aplicadas agressivas, entre as mais elevadas na União Europeia. De acordo com a AGEFE, um smartphone de 128GB em Portugal tem uma taxa de 15€, enquanto em Espanha o valor aplicado é de 3,25€.
A associação afirma que esta diferença ilustra um desfasamento profundo entre a realidade tecnológica atual e o quadro legal em vigor, já que a massificação dos serviços de streaming e de soluções cloud reduziu substancialmente a prática da cópia privada ao longo da última década. A AGEFE argumenta que a cobrança uniforme destas taxas ignora a evolução do consumo digital, penalizando indiscriminadamente quem adquire dispositivos essenciais para estudo, trabalho ou atividades profissionais, ao mesmo tempo que compromete a competitividade das empresas que operam no mercado português.
De acordo com a organização, Portugal mantém uma das tabelas mais elevadas da União Europeia, mesmo num contexto de menores rendimentos per capita ajustados por paridade de poder de compra, o que acentua o impacto real destas taxas no orçamento das famílias e no investimento tecnológico das empresas. A AGEFE defende que esta pressão acrescida afasta consumidores, aumenta custos logísticos e desencoraja o investimento estrangeiro num período em que o país tenta reforçar a digitalização e a inovação industrial.
A associação sublinha ainda que a lei prevê revisões periódicas que nunca chegaram a acontecer, mantendo inalterados valores definidos há uma década, apesar da evolução acelerada do mercado e dos dispositivos disponíveis. Para a AGEFE, a ausência prolongada de atualização demonstra a urgência de uma revisão que alinhe o regime com o panorama europeu, garanta sustentabilidade económica e estabeleça uma compensação proporcional aos autores baseada em dados concretos e não numa taxa fixa que considera desajustada.
