Além do Programa Menos Ruído, o Governo orientou a Autoridade Nacional da Aviação Civil a avançar com as restrições à operação noturna no Aeroporto Humberto Delgado.
O Governo aprovou na semana passada um conjunto de medidas com o objetivo de reduzir o impacto do ruído gerado pelo Aeroporto Humberto Delgado nas populações de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e Almada. Entre as principais iniciativas está o Programa Menos Ruído, que visa realizar intervenções em edifícios residenciais, com destaque para a substituição de janelas, caixilharias e fachadas, especialmente nas construções mais expostas ao ruído provocado pelas operações aeroportuárias.
Este programa, com um investimento global de 10 milhões de euros, será financiado através do Fundo Ambiental e executado entre 2025 e 2026. A implementação ficará a cargo das Câmaras Municipais de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e Almada, responsáveis por organizar os concursos para a atribuição de apoios aos moradores. A distribuição do financiamento será feita de forma proporcional ao número de edifícios afetados, com base num mapeamento dos níveis de ruído a ser elaborado pela entidade gestora do aeroporto, em colaboração com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
Além do Programa Menos Ruído, o Governo orientou a Autoridade Nacional da Aviação Civil a avançar com as restrições à operação noturna no Aeroporto Humberto Delgado, conforme as recomendações do Grupo de Trabalho dos Voos Noturnos. O relatório deste grupo, entregue em julho de 2022, propôs, entre outras medidas, a criação de um período sem slots (hard-curfew) entre a 01h e as 05h, a limitação das operações de aeronaves mais ruidosas entre as 23h e as 07h, bem como a implementação de novos procedimentos aeronáuticos para redução do ruído. Será também avaliada a alteração das rotas de descolagem para norte, com o intuito de reduzir o número de pessoas expostas a níveis elevados de ruído.
