Deixaram a embalagem no café ou restaurante? Saibam se têm de pagar o depósito e quem é responsável pela devolução ao Volta.
O Sistema de Depósito e Reembolso volta continua a gerar dúvidas entre os consumidores, sobretudo sobre o destino dos depósitos associados a embalagens que nunca foram devolvidas. Desde abril, já foram devolvidas ao sistema mais de 540 milhões de embalagens de bebidas, mas algumas regras continuam a ser pouco conhecidas ou interpretadas de forma incorreta.
Uma das questões mais frequentes diz respeito às embalagens que permanecem em circulação. O facto de uma embalagem ainda não ter sido entregue numa máquina de devolução não significa que o respetivo depósito tenha sido perdido ou convertido automaticamente em valor não reclamado. Muitas embalagens continuam em casas, lojas, cafés ou restaurantes e, enquanto não forem devolvidas, os valores de depósito mantêm-se apenas pendentes de reembolso.
A situação é diferente quando uma embalagem com o símbolo volta é encaminhada para um ecoponto amarelo. Nesse caso, o valor de depósito passa a ser considerado não reclamado. A legislação define o destino destes montantes, que só são formalmente classificados como não reclamados ao fim do terceiro ano após a colocação das embalagens no mercado. A sua utilização depende do cumprimento das metas de recolha do sistema e tem como objetivo principal melhorar o seu funcionamento.
Se as metas de recolha não forem atingidas, os valores de depósitos não reclamados são repartidos em partes iguais entre o Fundo Ambiental e o Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores. Não constituem, portanto, lucro para a Entidade Gestora do sistema.
Outra dúvida comum surge no consumo em cafés e restaurantes. Quem bebe uma bebida no local e deixa a embalagem no estabelecimento não deve pagar o valor do depósito, desde que a embalagem não esteja danificada. Nesses casos, é o próprio estabelecimento que assume a responsabilidade de devolver a embalagem ao sistema volta.
Já quem pretender levar a embalagem de volta ao local onde comprou a bebida pode fazê-lo. É sempre possível devolver embalagens de bebidas no café, restaurante ou outro estabelecimento similar onde foram adquiridas, desde que se encontrem nas devidas condições. O estabelecimento pode solicitar a apresentação do talão de compra.
O sistema volta não substitui a reciclagem tradicional. A devolução através deste circuito garante que 100% das embalagens recolhidas são recicladas, porque seguem um percurso dedicado e não se misturam com outros materiais. Isso permite obter matéria-prima de maior qualidade, que pode ser utilizada na produção de novas embalagens. O volta funciona assim como um complemento ao ecoponto e contribui para reduzir o recurso a matérias-primas virgens.
Para que uma embalagem seja aceite na devolução, tem de estar vazia, completa e em boas condições. As embalagens com o símbolo volta não podem estar espalmadas e o código de barras tem de permanecer legível. Só nessas condições o sistema reconhece a embalagem e procede ao reembolso do valor do depósito.
