O Governo aprovou um plano de cinco milhões de euros para a conservação do lince-ibérico até 2030, incluindo compensações a proprietários e criadores de gado.
O Governo aprovou o novo Plano de Ação para a Conservação do Lince-Ibérico em Portugal (PACLIP 2026-2030), através de um despacho publicado esta quarta-feira, 21 de outubro, em Diário da República. O documento define as medidas que irão orientar a proteção da espécie nos próximos cinco anos, com foco na consolidação das populações existentes, na recuperação dos habitats e na criação de condições para a expansão do lince-ibérico em território nacional.
O lince-ibérico desapareceu do estado selvagem em Portugal, mas regressou ao território nacional no âmbito de um processo de conservação desenvolvido ao longo de vários anos. Em 2025, a população nacional atingiu 394 indivíduos, um resultado associado à recuperação dos habitats, ao conhecimento científico acumulado e à cooperação entre Portugal e Espanha.
Em 2024, a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) alterou a classificação da espécie, passando de “Em Perigo” para “Vulnerável”. Esta mudança reflete os progressos registados na conservação do lince-ibérico, embora a espécie continue dependente de medidas de proteção e da redução das ameaças que ainda condicionam a sua sobrevivência.
O PACLIP 2026-2030 estabelece uma nova fase na conservação do lince-ibérico em Portugal. O plano assenta na consolidação das populações atualmente existentes, na melhoria e ampliação dos habitats favoráveis à espécie e na criação de condições para que a sua recuperação continue.
Entre as medidas previstas está o reforço da monitorização da população. O documento contempla ainda a redução dos fatores de mortalidade, com destaque para os atropelamentos, uma das principais causas de morte do lince-ibérico nas áreas onde a espécie circula.
A recuperação das populações de coelho-bravo é outra das linhas de ação. Trata-se da principal presa do lince-ibérico, pelo que a disponibilidade alimentar constitui um fator determinante para a viabilidade da espécie. O plano prevê igualmente a melhoria da conectividade ecológica entre territórios, de forma a permitir a circulação dos animais e a expansão natural da população.
O âmbito geográfico do plano abrange todo o território continental. A intervenção terá particular incidência nas áreas de ocorrência da população nacional, sobretudo no Baixo Alentejo e no Algarve, e nas regiões identificadas como tendo potencial para acolher a expansão da espécie, incluindo zonas de ocorrência histórica como a serra da Malcata.
A execução do PACLIP ficará a cargo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em articulação com entidades científicas, organizações ambientais, proprietários rurais e representantes dos setores agrícola e cinegético.
Uma das novidades do despacho é a determinação para que o ICNF apresente, até 31 de dezembro, uma proposta de regime de apoio e compensação por danos associados à presença do lince-ibérico. O objetivo é prevenir conflitos com proprietários, agricultores e criadores de gado e promover uma maior aceitação da espécie nas áreas onde está presente.
O plano prevê ainda mecanismos de acompanhamento e avaliação dos resultados. Estão previstos relatórios semestrais à tutela, bem como uma avaliação intercalar em 2028, que poderá levar a ajustamentos nas medidas definidas para o período 2026-2030.
O financiamento global do plano é de cinco milhões de euros até 2030. Deste montante faz parte uma dotação anual de 650.000€ do Fundo Ambiental, destinada à execução das medidas de conservação previstas no PACLIP.
Estão ainda previstos 350.000€ anuais para a componente de conservação ex situ, no âmbito do protocolo de cooperação celebrado entre o ICNF e a Águas do Algarve.
Foto: © Centro de cría del lince ibérico El Acebuche. MITECO-OAPN
