Cerca de 780.000 clientes do mercado regulado podem pagar mais pela eletricidade a partir de janeiro de 2027.
A ERSE propôs, para 2027, um aumento médio de 1,5% nas tarifas transitórias de venda de eletricidade a clientes finais em Baixa Tensão Normal no mercado regulado de Portugal continental. A variação, que se aplica entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027, deverá traduzir-se num acréscimo mensal de entre 0,54 e 1,28€ na fatura de clientes residenciais, já com taxas e impostos incluídos.
A proposta de tarifas e preços para a energia elétrica foi submetida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos a parecer do Conselho Tarifário e às restantes entidades previstas na regulamentação. O Conselho Tarifário deverá pronunciar-se até 15 de novembro, cabendo depois à ERSE decidir até 15 de dezembro. Só após esse processo ficará definida a proposta final, com entrada em vigor marcada para 1 de janeiro de 2027.
Olhando para um período mais alargado, a reguladora estima que os preços de venda a clientes finais no mercado regulado registem uma variação média anual de 2,3% entre 2023 e 2027. Esse valor fica abaixo da inflação média apontada para o mesmo período, fixada em 3,1%. Já a variação anual prevista para 2027 é de 3,7%, calculada face ao preço médio de 2026. Este último inclui, porém, a atualização da tarifa de energia que entrou em vigor a 1 de outubro deste ano.
Estas alterações afetam cerca de 780.000 clientes que, no final de junho de 2026, continuavam no mercado regulado. Trata-se do segmento de consumidores que não mudaram de comercializador e permanecem sujeitos às tarifas reguladas, em contraste com a maioria dos clientes, que já se encontra no mercado liberalizado.
Para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a ERSE não detalha no documento principal os valores das variações dos preços de venda a clientes finais. A reguladora remete essa informação para um documento complementar de perguntas e respostas que acompanha a proposta.
No mercado liberalizado, não existe uma tarifa única aplicável a todos os consumidores. Os preços de venda variam entre comercializadores e dependem da oferta contratualizada por cada cliente. A fatura final inclui, em qualquer dos mercados, as tarifas de Acesso às Redes, que são reguladas pela ERSE e correspondem à utilização coletiva das infraestruturas de transporte e distribuição de eletricidade. Essas tarifas estão integradas nos preços pagos pelos consumidores.
A evolução do preço final no mercado liberalizado não depende apenas das tarifas de Acesso às Redes. Inclui também o custo da energia adquirida por cada comercializador nos mercados grossistas e a respetiva margem de comercialização. Por isso, o impacte concreto sobre cada fatura pode diferir substancialmente entre contratos, mesmo com a mesma atualização regulada das tarifas de acesso.
No final de junho de 2026, cerca de 5,85 milhões de consumidores estavam no mercado liberalizado. Para este grupo, a variação do preço final dependerá da combinação entre as tarifas de acesso, o custo de aquisição de energia pelo comercializador e a margem aplicada no contrato.
Em 2027, os consumidores com tarifa social, tanto no mercado regulado como no liberalizado, continuarão a beneficiar de um desconto de 33,8%. O desconto foi aprovado pelo membro do Governo responsável pela área da energia e é calculado por referência aos preços de venda a clientes finais do mercado regulado.
