ACP alerta para riscos associados à utilização de extensões elétricas em espaços públicos e lembra que a prática pode ser proibida por regulamentos locais.
A falta de garagens privadas e de pontos de carregamento próximos da residência tem levado alguns proprietários de veículos elétricos, sobretudo em zonas urbanas mais densas, a recorrer a uma solução improvisada: passar cabos elétricos pelas janelas ou varandas para carregar os automóveis estacionados na via pública. No entanto, esta prática levanta questões de segurança e de legalidade, segundo esclarecimentos divulgados pelo Automóvel Clube de Portugal (ACP).
De acordo com informações prestadas pelo advogado do ACP, Sérgio Azevedo, a primeira preocupação está relacionada com os riscos que esta solução pode representar, tanto para os proprietários das viaturas como para os restantes utilizadores do espaço público. O jurista refere que existem municípios com regulamentos que proíbem expressamente a passagem de cabos elétricos pela via pública, o que pode tornar esta prática incompatível com as normas locais em vigor. Embora o Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica não contemple especificamente esta situação, o ACP destaca que a instalação de um cabo entre um apartamento e a rua implica a utilização de partes comuns do edifício.
Nesses casos, a utilização destes espaços deve ser previamente aprovada pelo condomínio, uma vez que não se trata de uma intervenção limitada à fração privada do proprietário.
Além das questões relacionadas com a gestão dos edifícios, o ACP sublinha que a passagem de cabos para o exterior pode afetar a segurança de peões e outros utilizadores do espaço público. A existência de extensões elétricas em passeios ou zonas de circulação pode criar obstáculos e aumentar o risco de acidentes, razão pela qual a entidade considera que esta deve ser uma prática evitada. O clube automóvel recorda ainda que o Código da Estrada estabelece que os passeios se destinam à circulação de peões.
Neste contexto, qualquer elemento que interfira com essa utilização pode originar conflitos com as regras de ocupação do espaço público. O advogado do ACP defende que as autoridades competentes devem fiscalizar estas situações e que os cidadãos que se considerem prejudicados podem apresentar denúncias.
A vertente técnica é igualmente apontada como motivo de preocupação. Segundo o ACP, muitas instalações elétricas domésticas não foram concebidas para suportar cargas prolongadas e repetidas associadas ao carregamento de veículos elétricos. A utilização regular deste tipo de equipamentos pode exigir condições diferentes das necessárias para os eletrodomésticos habitualmente usados numa habitação. Bruno Gomes, responsável dos Serviços Técnicos do ACP, alerta para o facto de os cabos e extensões convencionais terem características distintas das soluções especificamente concebidas para o carregamento de baterias.
De acordo com o especialista, o risco mais significativo recai sobre as próprias habitações, uma vez que os sistemas normalmente utilizados para pequenos aparelhos domésticos podem não estar preparados para suportar este tipo de utilização de forma contínua.
Perante estas questões, o ACP considera que o carregamento de veículos elétricos através de cabos passados diretamente de apartamentos para a via pública deve ser encarado com cautela, tanto pelas implicações legais como pelos riscos de segurança associados.
