A Comissão Europeia respondeu à iniciativa Stop Destroying Videogames sem avançar com uma lei que obrigue as editoras a preservar videojogos depois de deixarem de os comercializar, mas vai promover um código de conduta para gerir o fim de vida dos jogos digitais.
A Comissão Europeia decidiu que não avançar com uma nova obrigação legal que force as produtoras e editoras de videojogos a manterem os seus títulos jogáveis depois de deixarem de ser comercializados. Esta infeliz decisão surge como resposta oficial à iniciativa de cidadania europeia Stop Destroying Videogames, que reuniu mais de 1,29 milhões de assinaturas verificadas e motivadas pelo debate pela preservação dos videojogos digitais e os direitos dos consumidores.
A iniciativa foi apresentada à Comissão Europeia a 26 de janeiro de 2026, depois de ultrapassar o número mínimo de apoios exigido para uma Iniciativa de Cidadania Europeia. O movimento nasceu da preocupação de jogadores que viram os seus videojogos legalmente adquiridos/comprados tornarem-se inutilizáveis após o encerramento de servidores ou ao verem o suporte abandonado por parte das equipas de produção e das editoras.
Um dos exemplos de maior destaque nesta discussão foi The Crew, um jogo de corridas da Ubisoft, cujo encerramento dos servidores deixou o jogo completamente inacessível, mesmo para quem tinha adquirido uma cópia. Essa situação em particular deu inicio ao movimento original Stop Killing Games, motivado por uma revolta imediata e pelo levantamento de questões sobre o atual modelo da indústria, onde muitos videojogos dependem de serviços online permanentes e de infraestruturas controladas pelas próprias editoras.
Os responsáveis pela iniciativa defendiam que as empresas deveriam garantir que os videojogos permanecem funcionais quando deixam de ser disponibilizados comercialmente. A proposta não exigia necessariamente que os servidores fossem mantidos indefinidamente, mas procurava estabelecer que existissem alternativas para evitar que um produto comprado pelos consumidores deixasse de funcionar, como a remoção de dependências obrigatórias de serviços externos ou a criação de versões que pudessem continuar a ser utilizadas.
Após da entrega da iniciativa, o processo passou pelas várias etapas previstas na legislação europeia. Os organizadores reuniram-se com representantes da Comissão Europeia, incluindo a vice-presidente executiva Henna Virkkunen e o comissário Michael McGrath, e participaram numa audição pública no Parlamento Europeu em abril e apresentaram os seus argumentos num debate em plenário em maio.
Agora, numa recente resposta publicada esta semana, a 16 de junho, a Comissão Europeia decidiu que não irá propor uma legislação que obrigue as empresas a manterem os videojogos jogáveis depois de estes deixarem de ser vendidos. Bruxelas considera que uma regra deste tipo levantaria dificuldades devido às diferenças entre jogos, aos direitos de propriedade intelectual envolvidos e à dependência de vários componentes externos, como licenças, software de terceiros e infraestruturas online. Ou, resumidamente, para a Comissão Europeia é um processo que dá muito trabalho.
A Comissão entende que nem todos os videojogos apresentam o mesmo tipo de problema, dando exemplos como justificação de títulos desenvolvidos para funcionar localmente depois da instalação, poderão ter desafios diferentes de um jogo que depende permanentemente de servidores, autenticação online ou serviços em funcionamento contínuo. Por esse motivo, considera que uma obrigação geral seria difícil de aplicar a toda a indústria. Contudo, alguns exemplos de jogos que receberam modos off-line posteriormente que contradizem esta generalização, incluindo The Crew 2, a sequela do jogo que catapultou esta discussão, e outros jogos que apesar de perderem algumas funções de natureza noline, continuam acessíveis de alguma forma.
Apesar de rejeitar a criação de uma lei específica, a Comissão reconhece a existência de uma preocupação crescente relacionada com o acesso aos produtos digitais. A instituição defende que as regras europeias de proteção dos consumidores já oferecem algumas garantias, nomeadamente em situações onde um produto digital não corresponde às condições anunciadas ou deixa de funcionar de forma incompatível com o esperado.
Mantendo algum tipo de resposta, Bruxelas vai iniciar, até ao final de 2026, diálogos entre representantes da indústria dos videojogos e organizações de consumidores para tentar criar um código de conduta sobre a gestão do fim de vida dos videojogos. Este conjunto de recomendações não terá nenhum vínculo legal, mas poderá ajudar a desenvolver e definir práticas para situações em que as produtoras e editoras decidem abandonar o suporte dos seus jogos. A Comissão pretende também reforçar a divulgação dos direitos existentes junto dos consumidores e trabalhar com organizações de defesa dos consumidores e autoridades nacionais para incentivar uma aplicação mais eficaz das regras atuais.
Esta decisão representa, como seria de esperar, um resultado pouco positivo para quem defendia esta iniciativa e que procurava algum tipo de garantia ou de ações legais, que impeçam as produtoras e editoras continuem a encerrar os seus jogos por completo, eliminando-os por completo da existência, o que é normalmente descrito como um apagar de história e cultura. A preservação dos videojogos digitais continuará assim, por enquanto, dependente das decisões tomadas pelas próprias editoras.
Este debate acontece num período em que nos últimos anos a indústria se confronta com cada vez mais lançamentos de jogos enquanto serviços, com alguns dos maiores e mais populares a verem a sua extinção a acontecer meses, semanas e até dias depois dos lançamentos, causando frustração e revolta na industria, não só por questões de preservação, mas também pela forma como produtores e artistas são tratados em consequência desses episódios, que resultam normalmente com encerramentos de equipas completas e despedimentos.
A decisão da Comissão Europeia irá manter em aberto a discussão sobre a preservação dos videojogos digitais, mas deixa claro que a União Europeia não pretende, para já, impor uma obrigação legal às empresas para garantir a continuidade dos seus títulos depois do fim do suporte. A responsabilidade pela gestão do fim de vida dos videojogos continuará dependente das decisões das próprias editoras, enquanto a Comissão tenta estabelecer novas orientações através de um código de conduta voluntário para a indústria.
