Governo aprova 50 milhões de euros para obras nas urgências do SNS, com foco na melhoria das condições e da resposta hospitalar.
As urgências hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão receber um investimento de 50 milhões de euros para obras de requalificação, no âmbito de um programa aprovado pelo Governo e formalizado através do Despacho n.º 6036/2026, publicado a 12 de maio.
A medida prevê financiamento para a modernização de serviços de urgência gerais e psiquiátricos, com prioridade atribuída à área da saúde mental. Em causa estão intervenções ao nível das infraestruturas hospitalares, incluindo remodelação de espaços, adaptação funcional das unidades e reforço de equipamentos, com impacto direto nas condições de atendimento aos utentes e no funcionamento das equipas clínicas.
O objetivo do programa passa por melhorar a resposta das urgências hospitalares, num contexto de elevada procura no SNS, particularmente em períodos de maior pressão assistencial. A requalificação dos espaços pretende aumentar a capacidade de resposta, reforçar a segurança de profissionais de saúde e doentes e promover uma organização mais eficiente dos serviços.
O regulamento agora aprovado estabelece os critérios de acesso ao financiamento, bem como as condições de elegibilidade das candidaturas apresentadas pelas unidades de saúde. Define ainda os mecanismos de acompanhamento e avaliação das intervenções a realizar no âmbito deste programa.
A análise das candidaturas será repartida entre diferentes entidades do sistema. A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) ficará responsável pela avaliação das componentes relacionadas com instalações e equipamentos, enquanto a Direção Executiva do SNS analisará a articulação da resposta assistencial e o funcionamento em rede dos serviços de urgência.
O financiamento será integrado no processo de contratualização do SNS para 2026, através de adendas aos contratos-programa das unidades de saúde. A execução das obras de requalificação das urgências hospitalares deverá decorrer até 31 de dezembro de 2027.
