Máquinas de venda automática em Lisboa, Porto e Portimão estão a vender gomas com cannabis. ICAD considera a prática ilegal.
Pelo menos 12 máquinas de venda automática estão a comercializar gomas com cannabis em Portugal, num modelo de acesso livre e contínuo que levanta dúvidas legais e preocupações de saúde pública. Os equipamentos encontram-se instalados em Lisboa, Porto e Portimão, funcionando 24 horas por dia e permitindo a compra direta destes produtos por qualquer pessoa.
De acordo com o Público (acesso pago), existem sete máquinas em Lisboa, quatro no Porto e uma em Portimão. À semelhança de outras máquinas de venda automática de bebidas ou snacks, estas estruturas estão colocadas em espaço público e disponibilizam saquetas de gomas com preços a partir de cerca de 15€. E estão acessíveis a qualquer hora, sem controlo direto sobre quem efetua a compra.
O Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD) considera que a venda de gomas com cannabis, nomeadamente produtos que contenham THC, é ilegal em Portugal, uma vez que qualquer produto com tetrahidrocanabinol está abrangido pelo decreto-lei n.º 15/93, que regula substâncias controladas.
Mesmo quando os produtos indicam concentrações reduzidas de THC, como 0,2%, essa indicação não altera o enquadramento legal. O ICAD sustenta que a comercialização destes produtos configura crime, enquanto a posse para consumo próprio é tratada como contraordenação.
As máquinas apresentam informação visível que afirma o cumprimento da legislação portuguesa, mas essa alegação é contrariada pelo instituto. Para o ICAD, a presença destas máquinas de venda automática de cannabis em locais acessíveis ao público pode induzir em erro quanto à legalidade e aos riscos associados ao consumo.
