Há postos de combustível a cobrar por ar e água, e a tendência é para aumentar. E não, não é ilegal.
A cobrança pelo uso de ar comprimido para encher pneus e de água para o limpa-para-brisas em postos de combustível está a ganhar visibilidade em Portugal, mas não é uma novidade… nem uma prática ilegal.
Nos últimos dias, imagens partilhadas nas redes sociais deram conta de um posto da Repsol, em Almada, onde a utilização de ar e água passou a ter um custo associado. A situação gerou reações entre automobilistas, mas não se trata de um caso isolado.
Ao Auto ao Minuto, a Galp confirmou a existência de um projeto-piloto em curso, que abrange quatro postos em Portugal, além de outras localizações operadas por diferentes marcas. Segundo a empresa, a introdução de sistemas pagos surge como resposta ao aumento de episódios de vandalismo e de utilização abusiva dos equipamentos. A mesma fonte refere ainda que este modelo já é comum em vários países europeus.
No caso da Repsol, o serviço é assegurado por uma entidade terceira especializada e que a implementação faz parte de um projeto-piloto presente em cerca de 20 postos, num universo superior a 500 em território nacional.
Na prática, a alteração traduz-se na instalação de máquinas automáticas que permitem pagamento eletrónico, incluindo por contactless. O custo é de 1€ por utilização, tanto para o enchimento de pneus como para o fornecimento de água. Trata-se de uma mudança face ao modelo tradicional, em que estes serviços eram disponibilizados gratuitamente como cortesia.
Do ponto de vista legal, não existe qualquer obrigação de os postos de abastecimento disponibilizarem gratuitamente ar ou água. De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), estes serviços são considerados complementares à atividade principal e enquadrados como uma mais-valia ou cortesia.
Assim, a decisão de disponibilizar, ou cobrar, pelo uso destes equipamentos depende exclusivamente de cada operador. A legislação em vigor não impede a cobrança, nem estabelece regras específicas sobre estes serviços.
Foto: Página de Facebook Eu Gosto das Freguesias de Almada
