Decisão do Parlamento abre caminho à criação da carreira de médico dentista no SNS, ainda dependente de legislação final.
A Assembleia da República aprovou iniciativas que preveem a criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma decisão que introduz mudanças na organização da saúde oral em Portugal e responde a uma reivindicação antiga do setor.
A medida foi saudada pela Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), que tem vindo a defender a integração estruturada destes profissionais no SNS. O bastonário, Miguel Pavão, enquadra a aprovação como o resultado de um processo de negociação com o Governo e os grupos parlamentares, sublinhando a existência de um consenso político em torno da necessidade de avançar com a carreira de médico dentista no SNS.
Segundo a OMD, a criação desta carreira poderá contribuir para melhorar as condições de exercício profissional no setor público, nomeadamente ao nível da estabilidade e da atratividade das funções. A Ordem defende que este enquadramento é determinante para a fixação de médicos dentistas no SNS, num contexto em que o acesso a cuidados de saúde oral continua a apresentar limitações em várias regiões do país.
A decisão agora aprovada pelo Parlamento representa, assim, um passo formal no reconhecimento da importância da saúde oral no sistema público de saúde. Ainda assim, a aplicação prática da carreira de médico dentista no SNS dependerá da legislação que vier a ser desenvolvida nas próximas fases do processo.
Entre os aspetos que terão de ser definidos estão as funções específicas, as categorias profissionais, os modelos de recrutamento e o enquadramento financeiro. A Ordem dos Médicos Dentistas indica que pretende acompanhar este processo legislativo, defendendo soluções que assegurem a viabilidade da carreira e a sua implementação efetiva no SNS.
