As novas regras para veículos TVDE em Lisboa definem zonas vermelhas de restrição em eixos centrais e áreas azuis exclusivas para tomada e largada de passageiros.
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) estabeleceu um novo acordo com as plataformas operadoras Uber e Bolt para reestruturar as regras de circulação de transportes TVDE na cidade.
A regulamentação agora implementada visa ordenar a mobilidade urbana através da definição de limites geográficos, locais de paragem exclusivos para tomada e largada de passageiros e metas obrigatórias de descarbonização da frota até 2030. Este protocolo operacional assenta na criação de zonas de exclusão em eixos viários centrais, na instauração de pontos logísticos específicos, na fiscalização do Código da Estrada e na transição integral para viaturas elétricas.
No eixo do ordenamento territorial, a autarquia de Lisboa decretou a ativação das designadas zonas vermelhas, correspondentes a áreas de elevada pressão turística e corredores BUS. Nestes eixos viários, que englobam a Avenida da Liberdade, a Avenida da República, a Avenida D. João II, a Avenida Padre Cruz, a Rua de São Pedro de Alcântara, a Rua do Ouro e a Rua de Belém, os condutores de veículos TVDE estão impedidos pelos próprios sistemas das plataformas de iniciar ou terminar viagens. Simultaneamente, o município avança com a criação de zonas azuis, que consistem em áreas exclusivas e delimitadas para o embarque e desembarque de passageiros, num modelo logístico semelhante ao aplicado no Aeroporto de Lisboa. A Praça do Império, junto ao Mosteiro dos Jerónimos, a Estação do Oriente e o Campo das Cebolas constituem as localizações designadas para centralizar estas operações de tomada e largada.
A aplicação prática destas restrições de circulação em Lisboa é garantida pela integração tecnológica das medidas diretamente nas aplicações móveis da Uber e da Bolt, permitindo uma entrada em vigor imediata. O documento responsabiliza ainda as empresas de transporte descaracterizado pela garantia do cumprimento rigoroso das regras de trânsito por parte dos motoristas, com o intuito de travar infrações recorrentes, tais como paragens em segunda fila, bloqueio de passadeiras e uso indevido de faixas BUS.
A estratégia de sustentabilidade incluída no acordo impõe a eletrificação progressiva das frotas de TVDE a operar no município de Lisboa. A Uber e a Bolt assumiram o compromisso de garantir que 60% dos automóveis em circulação afeta às suas redes sejam veículos totalmente elétricos até ao final de 2026. A meta de longo prazo estipula uma transição ecológica completa, exigindo 100% de veículos com zero emissões até 2030, partindo de uma base nacional onde os dados indicam que 43% da frota atual já é elétrica.
Foto: CM Lisboa
